Execução Fiscal 1014078-22.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.445,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO CARLOS TUSSET

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 15:30

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:53

Processo Reativado

18/09/2025, 07:06

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

10/07/2025, 11:51

Devolvidos os autos

10/07/2025, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 15:30

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 20/10/2025 23:59

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 13:46

Sentença

•05/12/2023, 08:30

21/10/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:53

Processo Reativado

18/09/2025, 07:06

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

10/07/2025, 11:51

Devolvidos os autos

10/07/2025, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 14:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/10/2024, 13:16

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 07:38

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:27

Extinto o processo por desistência

28/08/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 27/02/2024

24/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Publicado Sentença em 07/12/2023.

09/12/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2023, 08:30

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 16:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1014078-22.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 37.445,48 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, a respeito da Impugnação Parcial à Exceção de Pré-Executivida

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:00

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:46

Conclusos para decisão

27/07/2021, 05:25

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 05:24

Despacho

•03/06/2024, 19:07

Despacho

•03/06/2024, 19:07

Sentença

•28/08/2024, 17:27

Sentença

•28/08/2024, 17:27

Sentença

•22/10/2024, 18:28

Sentença

•22/10/2024, 18:28

Recurso de sentença

•30/10/2024, 13:16

Decisão

•23/05/2025, 16:07