Monitória 1004256-21.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 179.536,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:53

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:49

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:00

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

10/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:00

Juntada de decisão

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação

10/08/2023, 18:00

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:00

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:00

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:53

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:49

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:00

Documentos

Decisão

•18/11/2016, 15:46

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

10/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:00

Juntada de decisão

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação

10/08/2023, 18:00

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 18:00

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:00

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:00

Juntada de acórdão

10/08/2023, 18:00

Juntada de acórdão

10/08/2023, 18:00

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/08/2023, 18:00

Devolvidos os autos

10/08/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ABANDONO DE CAUSA - INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA – RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ATÉ DOIS ANOS APÓS A AVERBAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO – INTELIGENCIA DO ARTIGO 1003, PARÁGRAFO ÚNICO, CC - VALOR DO DÉBITO – ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DIES A QUO – VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PROVIDO. É cediço que apenas ocorre a prescrição intercorrente se o processo permanecer sem andamento em razão de fato que possa ser atribuído ao exequente, que deixa de diligenciar no sentido de fazer o processo prosseguir normalmente, permitindo o escoamento de prazo previsto em lei. No entanto, para que a prescrição intercorrente seja reconhecida, o exequente deve deixar de cumprir a determinação judicial após a sua intimação pessoal. Não ocorre a prescrição se a demanda foi proposta dentro do lapso de tempo legal e a demora na citação ocorreu por culpa inerente ao mecanismo da justiça. Inteligência da súmula 106 do STJ. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. Tratando-se de dívida líquida com vencimento certo, a inércia do devedor implica na chamada mora ex re, razão pela qual o dies a quo dos juros de mora e da correção monetária deve se dar a partir do vencimento de cada obrigação inadimplida, ainda que se esteja diante de responsabilidade contratual. Precedentes STJ.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, intimem-se os apelantes para comprovarem, no prazo de 05 (cinco) dias, que preenchem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. P. I. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 09:36

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de Apelação.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de BELLAFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 15:55

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargantes: Demostenes Rocha Fagotti e Outros Embargado: Banco do Brasil S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1004256-21.2016 Ação: Monitória Vistos, etc... DEMOSTENES ROCHA FAGOITTI, CLAUDIA DE OLIVEIRA FAGOTTI e THAIS EMANUELE DE OLIVEIRA FAGOTTI, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressaram com “Embargos de Declaração’ pelos fatos narrados no petitório - Id 95659447, não havendo manifest

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 07:38

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:50

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de BELLAFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2022, 09:21

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:16

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 08:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/08/2022, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:06

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/08/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 13:43

Desentranhado o documento

29/07/2022, 13:43

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:01

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 02:28

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:01

Juntada de Carta AR

21/01/2022, 15:27

Juntada de correspondência devolvida

20/01/2022, 16:42

Juntada de correspondência devolvida

14/01/2022, 17:04

Juntada de correspondência devolvida

13/01/2022, 14:11

Juntada de correspondência devolvida

13/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 09:45

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 22:01

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 16:58

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 10:42

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:13

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:04

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 16:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 14:28

Publicado Intimação em 19/02/2020.

22/02/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2020

22/02/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 13:07

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:20

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 20/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 12:12

Publicado Intimação em 16/07/2018.

12/08/2018, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 12:33

Juntada de citação

12/07/2018, 15:05

Juntada de citação

12/07/2018, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 15:18

Publicado Intimação em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:25

Juntada de Intimação eletrônica

06/09/2017, 16:36

Publicado Intimação em 06/09/2017.

06/09/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2017, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2017, 09:33

Publicado Intimação em 08/08/2017.

08/08/2017, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 12:14

Juntada de Intimação eletrônica

08/08/2017, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2017, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 13:24

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 16:08

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2017, 16:37

Publicado Intimação em 29/06/2017.

02/07/2017, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2017, 01:24

Publicado Despacho em 29/06/2017.

02/07/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2017, 00:11

Juntada de Intimação eletrônica

29/06/2017, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:52

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 14:06

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2017, 00:01

Publicado Intimação em 10/02/2017.

10/02/2017, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/01/2017 23:59:59.

24/01/2017, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/12/2016 23:59:59.

15/12/2016, 00:10

Juntada de correspondência devolvida

09/12/2016, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2016, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2016, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2016, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2016, 16:55

Publicado Decisão em 22/11/2016.

22/11/2016, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2016, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 15:02

Declarada incompetência

17/11/2016, 15:02

Conclusos para decisão

03/11/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 09:46

Despacho

•15/06/2020, 17:04

Decisão

•29/07/2021, 13:48

Decisão

•04/08/2022, 17:34

Sentença

•12/09/2022, 15:16

Manifestação

•05/10/2022, 16:51

Sentença

•24/01/2023, 15:45

Recurso de sentença

•16/02/2023, 15:55

Decisão

•04/05/2023, 16:05

Acórdão

•16/07/2023, 21:19

Acórdão

•17/07/2023, 13:44