Reconhecimento e Extinção de União Estável 1014641-16.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 36.969,00

Órgão julgador

Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop

Partes do Processo

JUCEMARA DO CARMO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLEBER EMERSON HECK

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/MT 17493·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EDUARDO DEPINE DE OLIVEIRA

OAB/MT 28118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUCEMARA DO CARMO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLEBER EMERSON HECK

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BERNARDO DO CARMO HECK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JUCEMARA DO CARMO FREITAS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CLEBER EMERSON HECK em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 18:35

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:14

Processo correicionado

02/03/2026, 18:14

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

21/02/2026, 22:26

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de CLEBER EMERSON HECK - CPF: 034.630.381-88 (REQUERIDO)

21/02/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos

21/02/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 22:26

Processo em correição

20/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 16:58

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JUCEMARA DO CARMO FREITAS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CLEBER EMERSON HECK em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 18:35

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:14

Processo correicionado

Documentos

Decisão

•17/08/2021, 18:43

Decisão

•14/12/2021, 16:08

02/03/2026, 18:14

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

21/02/2026, 22:26

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de CLEBER EMERSON HECK - CPF: 034.630.381-88 (REQUERIDO)

21/02/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos

21/02/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 22:26

Processo em correição

20/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 08:54

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 23:13

Baixa Administrativa

03/09/2024, 23:13

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 23:13

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2023, 10:54

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1014641-16.2021.8.11.0015. Autora: REQUERENTE: JUCEMARA DO CARMO FREITAS ADVOGADO DO(A) REQU Intimação - ; Valor causa: R$ R$ 36.969,00; Tipo: Cível; Espécie: [Guarda, Regulamentação de Visitas, Fixação, Reconhecimento / Dissolução]; - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. [Guarda, Regulamentação de Visitas, Fixação, Reconhecimento / Dissolução] Parte

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:02

Processo Desarquivado

22/01/2023, 22:07

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 22:07

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 22:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 19:32

Audiência de Conciliação realizada para 13/05/2022 16:00 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.

15/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de CLEBER EMERSON HECK em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/03/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 06:42

Decorrido prazo de JUCEMARA DO CARMO FREITAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:43

Audiência de Conciliação designada para 13/05/2022 16:00 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.

14/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:06

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para cancelada, 17/11/2021 17:00.

17/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 09:58

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 17:00 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.

18/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2021, 18:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão

09/08/2021, 18:23

Juntada de Certidão

09/08/2021, 18:23

Juntada de Certidão

09/08/2021, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2021, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/08/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 10:04

Sentença

•03/09/2024, 23:13

Sentença

•03/09/2024, 23:13

Documento de comprovação

•27/09/2024, 17:32

Documento de comprovação

•27/09/2024, 17:32

Sentença

•21/02/2026, 22:26

Sentença

•21/02/2026, 22:26

Ciência

•10/03/2026, 18:35