Execução Fiscal 0001056-24.2016.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 453.264,71

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO

OAB/MT 11033·CPF·Representa: Réu

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO

OAB/MT 18950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARI GRIEBELER

CPF

Reu

JORGE MENDES PARULA

CPF

Reu

PARULA & GRIEBELER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:31

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:29

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:27

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:19

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:40

Decisão

•24/01/2023, 16:03

19/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:31

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:29

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:27

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:19

Expedição de Intimação eletrônica

12/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de JORGE MENDES PARULA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de ARI GRIEBELER em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2026, 18:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:59

Expedição de Mandado

18/12/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de ARI GRIEBELER em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de PARULA & GRIEBELER LTDA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de JORGE MENDES PARULA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2025, 22:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:40

Decorrido prazo de PARULA & GRIEBELER LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JORGE MENDES PARULA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ARI GRIEBELER em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:22

Juntada de Alvará

18/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de PARULA & GRIEBELER LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de JORGE MENDES PARULA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:14

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, onde figura como Exequente o ESTADO DE MATO GROSSO e como Executados PARULA & GRIEBELER LTDA, JORGE MENDES PARULA, ARI GRIEBELER, em que se objetiva a cobrança de crédito tributário representado por meio da Certidão de Dívida Ativa nº. 20165972, houve a penhora online, conforme consta do id. 74197023, dos referidos autos. O impugnante ARI GRIEBELER alega a impenhorabilidade do valor de R$ 1.933,77 (um mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de ARI GRIEBELER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:40

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:13

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2021, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2021, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/02/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/02/2020, 01:55

Juntada (Juntada)

12/02/2020, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2020, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/12/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

25/09/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2018, 00:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2018, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 02:34

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:12

Remessa (Remessa)

20/04/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2017, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/08/2016, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2008, 02:37

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:24

Decisão

•17/03/2024, 09:05

Decisão

•17/03/2024, 09:05

Despacho

•27/07/2024, 12:28

Decisão

•11/12/2024, 21:36

Decisão

•10/02/2025, 18:44

Decisão

•24/06/2025, 22:28

Decisão

•18/12/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:31