Execução Fiscal 1006172-13.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.834,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:03

Todas as movimentações(241)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/12/2018, 15:40

Decisão

•31/07/2020, 10:20

09/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:04

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:45

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 07:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:45

Processo Desarquivado

16/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:16

Processo Desarquivado

09/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:49

Bens não localizados

03/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de WILMA NEVES DE ALMEIDA RAMOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:26

Publicado Intimação em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:46

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/05/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

16/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 10:33

Expedição de Mandado

23/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 13:52

Expedição de Mandado

26/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:25

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:38

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1006172-13.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: JULIANO NAFAL DE CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. INTIME-SE o peticionante de ID retro para que apresente pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, haja vista que a decisão de ID n.º120708722 determinou o prosseguimento da execução fiscal. Deste modo, por possuírem ritos distintos, revela-se inviável a tramitação conjunta da execução fiscal e do cumprimento de sentença que visa o pagamento dos honorários, podendo ocasionar imensurável imbróglio processual. Ademais, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 17 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1006172-13.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: JULIANO NAFAL DE CARVALHO. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - DESPACHO Vistos. INTIME-SE o exequente, advogado em causa própria, via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo de que trata o artigo 534 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo “in albis”, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo. CUMPRA-SE. Cáceres, 22 de junho de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2023, 13:43

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/06/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 1006172-13.2018.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte requerida a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal, pugnando o que entender de direito, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior. Cáceres/MT, 16 de junho de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 12:48

Juntada de decisão

16/06/2023, 12:48

Juntada de intimação

16/06/2023, 12:48

Juntada de intimação

16/06/2023, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 12:48

Devolvidos os autos

16/06/2023, 12:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado de Mato Grosso, no intuito de anular em partes o ato sentencial, a fim de que se prossiga com a execução, apenas com os créditos relativos a obrigações acessórias, bem como, fixar os honorários advocatícios com base no valor do proveito econômico obtido. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 26 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ra

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

07/01/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão de Tempestividade Recursal SENTENÇA Processo: 1006172-13.2018.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 114.689,60; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Responsabilidade tributária]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o 103094814 - Recurso de sentença foi interposto tempestivamente. INTIMO A PARTE CONTRÁRIA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO R

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/01/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/01/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:10

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de TINGILAR IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

13/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2022, 13:07

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 06:51

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 08:33

Juntada de Ofício

09/06/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 05:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/11/2020, 15:14

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 20:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2020, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:42

Conclusos para despacho

23/03/2020, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/09/2019, 22:17

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2019, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2019, 10:59

Conclusos para decisão

29/10/2018, 20:08

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 20:08

Decisão

•24/11/2020, 15:14

Decisão

•10/10/2022, 16:55

Recurso de sentença

•04/11/2022, 13:07

Decisão

•27/04/2023, 09:31

Execução de cumprimento de sentença

•19/06/2023, 14:50

Despacho

•22/06/2023, 18:33

Despacho

•17/07/2023, 18:29

Decisão

•22/09/2023, 19:23

Decisão

•10/05/2024, 18:54

Decisão

•06/06/2024, 17:22

Despacho

•20/06/2024, 13:26

Decisão

•03/07/2024, 18:31

Decisão

•20/07/2024, 15:52

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/12/2018, 15:40

Decisão

•31/07/2020, 10:20

Decisão

•24/11/2020, 15:14

Decisão

•10/10/2022, 16:55

Recurso de sentença

•04/11/2022, 13:07

Decisão

•27/04/2023, 09:31

Execução de cumprimento de sentença

•19/06/2023, 14:50

Despacho

•22/06/2023, 18:33

Despacho

•17/07/2023, 18:29

Decisão

•22/09/2023, 19:23

Decisão

•10/05/2024, 18:54

Decisão

•06/06/2024, 17:22

Despacho

•20/06/2024, 13:26

Decisão

•03/07/2024, 18:31

Decisão

•20/07/2024, 15:52

Decisão

•24/07/2024, 17:22

Decisão

•29/08/2024, 17:58

Decisão

•29/08/2024, 18:10

Decisão

•20/09/2024, 18:45

Decisão

•23/09/2024, 14:32

Decisão

•03/10/2024, 18:39

Decisão

•16/10/2025, 18:24

Decisão

•04/11/2025, 07:55

Decisão

•28/11/2025, 15:15

Decisão

•02/12/2025, 11:08

Decisão

•13/01/2026, 12:12

Decisão

•13/01/2026, 13:29