Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016891-62.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

NICANOR BATISTA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLESIO PLATES DE OLIVEIRA

OAB/MT 23592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NICANOR BATISTA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:51

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 03:50

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:00

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:37

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:42

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:51

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•23/12/2022, 19:26

Expediente

•27/12/2022, 18:14

27/09/2023, 03:50

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:00

Decorrido prazo de NICANOR BATISTA ALVES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:37

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:52

Processo Desarquivado

03/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 13:43

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunc

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:08

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de contestação

10/01/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão

29/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

29/12/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos

27/12/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/12/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/12/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/12/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 16:20

Concedida a Antecipação de tutela

23/12/2022, 19:26

Conclusos para decisão

23/12/2022, 14:07

Distribuído por dependência

23/12/2022, 13:21

Despacho

•09/01/2023, 18:55

Sentença

•24/01/2023, 16:08

Sentença

•30/08/2023, 18:42