Execução de Título Extrajudicial 1006383-90.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.730,40

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO BRASILIANO FOGACIO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:45

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:30

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006383-90.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE EXECUTADO: REGINALDO BRASILIANO FOGACIO Vistos, Compulsando os autos verifico a insurgência do demandante com relação a sentença de id. 64105739. É o relato necessário. Respeitando posicionamentos contrários, entendo que a parte exequente pretende a reanálise do mérito da decisão transitada em julgado sem o manejo da ferramenta adequada, utilizando peça avulsa, em total atrito ao princípio da imutabilidade da coisa julgada. Por entender oportuno: RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA “EXTRA PETITA” - ARGUMENTO DE PREFERÊNCIA DE CREDOR – IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É vedada a rediscussão de matéria que já foi decidida nos autos, já alcançada pela imutabilidade da coisa julgada. 2. Manutenção da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. 3. Recurso conhecido e não provido. (N.U 1000612-44.2019.8.11.0010, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 01/10/2021, Publicado no DJE 06/10/2021). Posto isso, INDEFIRO o pedido de id. 64229445. Não havendo outras providências a serem realizadas por este Juízo, proceda-se com o arquivamento, observadas as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:47

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:12

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO BRASILIANO FOGACIO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:45

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:30

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006383-90.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE EXECUTADO: REGINALDO BRASILIANO FOGACIO Vistos, Compulsando os autos verifico a insurgência do demandante com relação a sentença de id. 64105739. É o relato necessário. Respeitando posicionamentos contrários, entendo que a parte exequente pretende a reanálise do mérito da decisão transitada em julgado sem o manejo da ferramenta adequada, utilizando peça avulsa, em total atrito ao princípio da imutabilidade da coisa julgada. Por entender oportuno: RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA “EXTRA PETITA” - ARGUMENTO DE PREFERÊNCIA DE CREDOR – IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É vedada a rediscussão de matéria que já foi decidida nos autos, já alcançada pela imutabilidade da coisa julgada. 2. Manutenção da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. 3. Recurso conhecido e não provido. (N.U 1000612-44.2019.8.11.0010, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 01/10/2021, Publicado no DJE 06/10/2021). Posto isso, INDEFIRO o pedido de id. 64229445. Não havendo outras providências a serem realizadas por este Juízo, proceda-se com o arquivamento, observadas as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:47

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2023, 12:37

Processo Desarquivado

23/01/2023, 12:37

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:37

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2022, 18:13

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de REGINALDO BRASILIANO FOGACIO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:49

Publicado Sentença em 31/08/2021.

31/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 10:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 14:58

Processo Desarquivado

27/08/2021, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:55

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 16:50

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 17:18

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de certidão

25/02/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 15:35

Publicado Intimação em 16/12/2020.

18/12/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 12:12

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 06:42

Publicado Intimação em 07/10/2020.

08/11/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 18:52

Conclusos para decisão

26/02/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 17:27

Documentos

Despacho

•14/03/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:49

Sentença

•27/08/2021, 13:27

Manifestação

•30/08/2021, 10:54

Decisão

•22/06/2023, 14:47