Agravo de Instrumento 1018869-45.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ELUIDE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

ELUIDE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:53

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravante(s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de R$364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Informamos que, para o pagamento, deverá emitir e pagar em guia discriminada como "Complementação de custas e taxas - Segunda Instância", disponível no site do TJMT, por meio do link https://arrecadacao.tjmt.jus.br. CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Segunda Instân

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 13/01/2023

20/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:26

Baixa Definitiva

20/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:53

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:18

Documentos

Decisão

•24/09/2022, 13:19

Comunicação entre instâncias

•26/09/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravante(s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de R$364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Informamos que, para o pagamento, deverá emitir e pagar em guia discriminada como "Complementação de custas e taxas - Segunda Instância", disponível no site do TJMT, por meio do link https://arrecadacao.tjmt.jus.br. CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Segunda Instân

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 13/01/2023

20/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:26

Baixa Definitiva

20/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:17

Conhecido o recurso de ELUIDE BARBOSA DE SOUZA - CPF: 034.497.341-72 (AGRAVANTE) e não-provido

05/12/2022, 07:20

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:13

Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:27

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:30

Publicado Informação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:23

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:58

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 16:08

Documento de comprovação

•26/09/2022, 13:13

Decisão

•05/12/2022, 07:20

Documento de comprovação

•05/12/2022, 10:17