Execução Fiscal 0000189-07.2011.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CALBRAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bens não localizados

16/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 00:01

Todas as movimentações(138)

Bens não localizados

16/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de CALBRAN SA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:25

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos com vagar, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias; Diante do exposto, caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos

25/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:43

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

28/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:30

Juntada (Juntada)

26/11/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2017, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/12/2011, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2011, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2011, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2011, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 00:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2011, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2011, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2011, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/05/2011, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2011, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/04/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2011, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2011, 01:26

Despacho

•09/08/2022, 15:35

Sentença

•24/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:43

Decisão

•16/03/2024, 12:38