Execução Fiscal 0003577-06.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.497,50

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

19/08/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de GLAUBER SILVEIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:09

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0003577-06.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLAUBER SILVEIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há para o acolhimento dessa pretensão. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215). Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:25

Todas as movimentações(97)

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

19/08/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de GLAUBER SILVEIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:09

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0003577-06.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLAUBER SILVEIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há para o acolhimento dessa pretensão. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215). Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:25

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de GLAUBER SILVEIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:23

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0003577-06.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLAUBER SILVEIRA DA SILVA Vistos. Da alegação de nulidade da citação. Rejeito tal alegação, considerando que a citação foi efetuada no endereço que o próprio executado forneceu ao Detran-MT, sendo que em tal endereço, não constou qualquer indicação de número de apartamento. Aplica-se ao caso o princípio "ninguém pode se beneficiar da própria torpeza"

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:56

Recebidos os autos

03/12/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 07:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2021, 02:24

Juntada (Juntada)

27/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/10/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 00:43

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

08/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2019, 00:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/03/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

28/01/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2019, 02:42

Remessa (Remessa)

24/01/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2018, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/04/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 02:42

Remessa (Remessa)

18/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2017, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2016, 01:34

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 14:33

Decisão

•24/01/2023, 16:19

Sentença

•29/06/2023, 13:25