Procedimento Comum Cível 0022869-31.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

27/09/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de HARRISON BENEDITO RIBEIRO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 06:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:38

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

27/09/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de HARRISON BENEDITO RIBEIRO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 06:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:37

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: HARRISON BENEDITO RIBEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 0022869-31.2012.8.11.0041 Vistos etc. Acolho o pedido de Id. 156568679. Concedo o prazo de dez dias para apresentação das contrarrazões recursais. Cumpra-se.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: HARRISON BENEDITO RIBEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 0022869-31.2012.8.11.0041 Vistos etc. Dê-se vistas ao digno representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que atua perante esta Turma Recursal. Cumpra-se. Juiz Luís Aparecido Bortolussi J

25/01/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2019, 01:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/02/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/01/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2016, 01:17

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/10/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/02/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2016, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/01/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2015, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2014, 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/07/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/07/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/07/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

12/07/2012, 02:31

Despacho (Despacho)

12/07/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2012, 01:43

Sentença

•03/05/2024, 18:46

Sentença

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Acórdão

•03/05/2024, 18:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Sentença

•03/05/2024, 18:46

Sentença

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:46

Despacho

•03/05/2024, 18:46

Acórdão

•03/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:37