Procedimento do Juizado Especial Cível 1000773-33.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.780,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 11:32

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000773-33.2023.8.11.0004 Polo Ativo: FERNANDO DOURADO DE MORAIS Polo Passivo: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCO SECURITARIOS LTDA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta por FERNANDO DOURADO DE MORAIS em face de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCO SECURITARIOS LTDA, no curso da qual sobreveio notícia de que houve acordo entre as partes. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, por seus respectivos termos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após trânsito em julgado, arquive-se. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Barra do Garças/MT. (assinado digitalmente) FRANCIELLY LIMA DO CARMO Juíza Leiga Vistos. Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

20/08/2023, 22:45

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 11:32

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000773-33.2023.8.11.0004 Polo Ativo: FERNANDO DOURADO DE MORAIS Polo Passivo: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCO SECURITARIOS LTDA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta por FERNANDO DOURADO DE MORAIS em face de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCO SECURITARIOS LTDA, no curso da qual sobreveio notícia de que houve acordo entre as partes. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, por seus respectivos termos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após trânsito em julgado, arquive-se. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Barra do Garças/MT. (assinado digitalmente) FRANCIELLY LIMA DO CARMO Juíza Leiga Vistos. Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

20/08/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 22:44

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2023, 21:29

Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 07/03/2023 23:59.

24/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 09:18

Juntada de Termo de audiência

20/03/2023, 10:19

Audiência de conciliação realizada em/para 15/03/2023 12:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

20/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:33

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO DOURADO DE MORAIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:10

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000773-33.2023.8.11.0004 POLO ATIVO: FERNANDO DOURADO DE MORAIS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BARBARA LOCATELLI POLO PASSIVO: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 15/03/2023 Hora: 12:30 (Horário de C

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois não enxergo nesta sede suporte para aplicação do artigo 99, § 2º, do CPC. A pretensão autoral se arrima em pretensos danos sofridos por força da atividade da parte ré, a qual presta serviços de análise de riscos à transportadores de cargas, sendo que foi vetado para atuar como motoristas em alguns transportes avaliados pela última, daí compreender ser consumidor por equiparação. O CDC adotou a teoria finalista para conceituar a figur

17/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:31

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A regra para a comunicação dos atos processuais é o uso dos meios eletrônicos para a consecução deste afazer, pois desde o ano de 2006, com o advento da Lei 11.419, o processo judicial tem migrado para a forma digital de tramitação, sendo certo que atualmente quase a totalidade dos feitos em curso na justiça brasileira se encontram emoldurados neste tipo de liturgia, por isto não é gratuita a exigência do artigo 319, II, do CPC, sobre o endereço eletrônico das partes, regra que pode ser excepcio

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000773-33.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:FERNANDO DOURADO DE MORAIS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BARBARA LOCATELLI POLO PASSIVO: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 15/03/2023 Hora: 12:30, no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELE

25/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:35

Audiência de conciliação designada em/para 15/03/2023 12:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

24/01/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 14:36

Decisão

•16/02/2023, 17:14

Sentença

•20/08/2023, 22:44