—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.598,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTO

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Petição de manifestação

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTO em 18/10/2024 23:59

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/07/2024.

Todas as movimentações(168)