Execução Fiscal 0001191-49.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 85.922,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PENA & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PENA

CPF

Reu

SEBASTIAO LINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GILSON DA SILVA

OAB/MT 21801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PENA & SILVA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO LINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Processo Desarquivado

25/03/2026, 16:53

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:38

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de PENA & SILVA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO LINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Processo Desarquivado

25/03/2026, 16:53

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:43

Decisão

•12/03/2026, 21:09

16/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:16

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:43

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:30

Juntada de Certidão

27/07/2021, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/04/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

21/02/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2021, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2020, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 02:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2018, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2018, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:17

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

31/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/04/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/01/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2016, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2016, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/01/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2015, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

25/02/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2014, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/04/2013, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2013, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/04/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2011, 01:32

Decisão

•12/03/2026, 21:09