Apelação Cível 0004546-90.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 922.515,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

MARINO RIGONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB/MT 10491·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB/MT 16053·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB/MT 16053·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB/MT 10491·CPF·Representa: Réu

CARINE MINUZI

OAB/MT 14631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARINO RIGONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARINO RIGONI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB/MT 10491·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB/MT 16053·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB/MT 16053·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB/MT 10491·CPF·Representa: Réu

CARINE MINUZI

OAB/MT 14631·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GASPAROTO GOMES

OAB/MT 29353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2024, 18:26

Baixa Definitiva

30/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 23/04/2024

30/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:13

Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:42

Conhecido o recurso de MARINO RIGONI - CPF: 220.952.849-68 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2024, 18:42

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2024, 18:26

Baixa Definitiva

30/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 23/04/2024

30/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/10/2020, 16:10

Despacho

•09/04/2021, 14:20

01/04/2024, 15:13

Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:42

Conhecido o recurso de MARINO RIGONI - CPF: 220.952.849-68 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2024, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2024, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2024, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:10

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:14

Juntada de intimação

18/07/2023, 13:33

Juntada de intimação

18/07/2023, 13:33

Juntada de manifestação

18/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:33

Juntada de manifestação

18/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

21/06/2023, 17:38

Baixa Definitiva

21/06/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:07

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:48

Desentranhado o documento

10/05/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 13:45

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 12:52

Despacho

•10/08/2021, 16:02

Decisão

•09/12/2021, 12:46

Sentença

•04/04/2023, 12:03

Recurso de sentença

•03/05/2023, 15:33

Despacho

•23/05/2023, 14:01

Despacho

•21/06/2023, 07:58

Acórdão

•26/03/2024, 09:01

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 12:42

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 12:42

Manifestação

•01/04/2024, 15:28