Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 1009552-28.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de YARA GALVAO CARVALHO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:12

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 13:07

Juntada de Ofício

24/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 12:36

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(421)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de YARA GALVAO CARVALHO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 05/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/07/2021, 14:35

Despacho

•04/05/2022, 16:21

06/05/2025, 02:12

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 13:07

Juntada de Ofício

24/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 12:36

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 10:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:23

Audiência de julgamento realizada em/para 15/04/2025 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

15/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de YARA GALVAO CARVALHO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:40

Juntada de Ofício

24/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:07

Juntada de Ofício

24/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:18

Juntada de Ofício

24/03/2025, 17:08

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

21/03/2025, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 20:39

Audiência de julgamento designada em/para 15/04/2025 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

20/03/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:08

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:10

Processo correicionado

04/02/2025, 11:10

Processo em correição

28/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de YARA GALVAO CARVALHO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:01

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:11

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 16:18

Audiência de instrução realizada em/para 17/10/2024 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

18/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:09

Juntada de Ofício

09/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARCELO ANGELO DE MACEDO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:21

Juntada de Ofício

30/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 11:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:05

Juntada de Ofício

23/07/2024, 09:00

Juntada de Ofício

23/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:45

Recebidos os autos

21/07/2024, 11:26

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de YARA GALVAO CARVALHO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/06/2024, 09:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:20

Audiência de instrução redesignada em/para 17/10/2024 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

17/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2024, 20:46

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:54

Expedição de Mandado

29/05/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:48

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:48

Processo correicionado

16/05/2024, 15:48

Processo em correição

09/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 14:34

Expedição de Mandado

05/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:36

Publicado Despacho em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:14

Juntada de Ofício

04/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:40

Juntada de Ofício

04/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:29

Juntada de Ofício

04/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:55

Juntada de Ofício

04/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/03/2024, 11:56

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:17

Audiência de instrução redesignada em/para 05/08/2024 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

15/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de ofício

13/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 20:16

Juntada de Ofício

15/12/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:57

Juntada de Ofício

15/12/2023, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 21:56

Juntada de Ofício

11/12/2023, 21:44

Expedição de Mandado

11/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:09

Juntada de Ofício

11/12/2023, 17:03

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:22

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de LUCAS YTALO DOS SANTOS CEBALHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:23

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:49

Audiência de instrução designada em/para 19/03/2024 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

26/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:10

Audiência de instrução não-realizada em/para 26/09/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

26/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de LUCAS YTALO DOS SANTOS CEBALHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 15:48

Expedição de Mandado

20/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 15:07

Expedição de Mandado

31/07/2023, 14:58

Juntada de Ofício

31/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:39

Decorrido prazo de YARA GALVAO CARVALHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2023, 14:37

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 1009552-28.2021.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA, ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, YARA GALVAO CARVALHO Vistos etc. Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação acerca da testemunha não localizada. Designo sessão de instrução para o dia, 26 de setembro, 2023, às 13h30min, onde serão ouvidas a testemunha de acusação faltante, as testemunhas de defesa e o interrogatórios dos réus. Requisitem-se os militares. Intime-se as testemunhas civis para apresentar o contato telefônico e endereço eletrônico para fins de encaminhar o link da videoaudiência, advertindo-as de que no caso de não comparecimento, injustificável, na videoaudiência serão condenadas ao pagamento de multa por adiamento do ato e condução coercitiva para sala passiva na cidade onde residem. Às providências. Ao final, antes de encerrar, o MM. Juiz indagou aos presentes se havia algum requerimento ou nulidade a ser arguidos, sendo que nada foi requerido. Consigno, por fim, que as mídias audiovisuais referentes aos autos em epígrafe, bem como a mídia audiovisual da sessão estão disponíveis na plataforma OneDrive, cujo acesso pode ser realizado pelo link, qual seja: https://tjmt-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/cba_11criminal_tjmt_jus_br/EoxeutIkADtBpTEZQOpcZ3oBB4tZXvsatfT3pccxEAfMbA?e=Kp76kv Nada mais havendo a consignar, por mim, Patrícia de Oliveira Nunes, foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente pelo Juiz de Direito. Cuiabá/MT, 10 de maio de 2023. Assinado Digitalmente Marcos Faleiros Da Silva Juiz de Direito do Juízo Militar CUIABÁ, 13 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:48

Audiência de instrução designada em/para 26/09/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

20/06/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:40

Juntada de Termo de audiência

13/06/2023, 15:19

Audiência de instrução realizada em/para 10/05/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

30/05/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/05/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 15:58

Expedição de Mandado

28/04/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 15:54

Expedição de Mandado

28/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCELO ANGELO DE MACEDO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/04/2023, 14:43

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 1009552-28.2021.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA, ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, YARA GALVAO CARVALHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Ato Administrativo nº. 0002260-11.2022.2.00.0000, que revogou integralmente as Resoluções CNJ nº. 313/2020, 314/2020, 318/2020, 322/2020, 329/

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 18:41

Expedição de Mandado

14/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:36

Juntada de Ofício

14/04/2023, 17:17

Juntada de Ofício

14/04/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 16:31

Expedição de Mandado

14/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 15:24

Expedição de Mandado

14/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:21

Juntada de Ofício

13/04/2023, 17:38

Juntada de Ofício

13/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:17

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 1009552-28.2021.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA, ROGERS ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, YARA GALVAO CARVALHO Vistos, etc. Considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Ato Administrativo nº. 0002260-11.2022.2.00.0000, que revogou integralmente as Resoluções CNJ nº. 313/2020, 314/2020, 318/2020, 322/2020, 329/

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:03

Audiência de instrução designada em/para 10/05/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

16/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:06

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:47

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Defesa, para manifestar, em relação a juntada da resposta do e-mail ID 108644796, referente ao Ofício 24.2023 encaminhado ao Comandado da PM, requisitando testemunha de defesa, no prazo de 05 dias.

01/02/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 21:09

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:57

Juntada de Ofício

30/01/2023, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 17:43

Expedição de Mandado

30/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 16:47

Expedição de Mandado

30/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 18:43

Expedição de Mandado

27/01/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 18:29

Expedição de Mandado

27/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:01

Desentranhado o documento

27/01/2023, 15:51

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR TERMO DE SESSÃO DE POSSE E INSTRUÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL Dia 12/12/2022 - Hora: 13h43min. PJE n. 1009552-28.2021.811.0042 PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva Juízes Militares do Conselho Especial: CEL BM Ruberval Alexandre de Barros TEN CEL PM Ramar de Oliveira Jordão TEN CEL PM Andrei Cesar Menin MAJ BM Wallenstein Maia Santana Promotora de Justiça: Dra. Daniele Crema da Rocha de Sousa

25/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 19:17

Juntada de Ofício

23/01/2023, 18:46

Juntada de Ofício

23/01/2023, 18:32

Juntada de Ofício

23/01/2023, 18:29

Juntada de Termo de audiência

20/01/2023, 16:57

Audiência de instrução não-realizada em/para 12/12/2022 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

20/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 06:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:40

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:19

Juntada de Ofício

10/11/2022, 14:07

Juntada de Ofício

10/11/2022, 14:06

Juntada de Ofício

10/11/2022, 14:05

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

18/10/2022, 13:11

Recebidos os autos

07/10/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:27

Audiência de Instrução designada para 12/12/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

03/10/2022, 10:14

Audiência de Instrução não-realizada para 03/10/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

03/10/2022, 10:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 20:36

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:14

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:11

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:06

Juntada de Ofício

09/08/2022, 07:01

Juntada de Ofício

09/08/2022, 07:00

Juntada de Ofício

09/08/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:13

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:35

Audiência de Instrução designada para 03/10/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

04/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:21

Juntada de Termo de audiência

04/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:39

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:39

Juntada de citação

18/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de resposta

15/04/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:16

Juntada de Ofício

04/04/2022, 14:08

Juntada de Ofício

04/04/2022, 14:07

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:35

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO MOURA DE ARRUDA - CPF: 009.278.071-73 (REU)

14/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/07/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 16:49

Despacho

•07/10/2022, 19:27

Despacho

•24/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:57

Despacho

•16/02/2023, 13:54

Despacho

•20/06/2023, 18:40

Decisão

•14/09/2023, 13:47

Despacho

•26/09/2023, 17:10

Despacho

•15/03/2024, 12:51

Despacho

•15/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:41

Decisão

•17/06/2024, 08:26

Decisão

•17/06/2024, 08:26

Decisão

•21/07/2024, 11:26

Todos os documentos(35)

Decisão

•14/07/2021, 14:35

Despacho

•04/05/2022, 16:21

Despacho

•07/10/2022, 19:27

Despacho

•24/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:57

Despacho

•16/02/2023, 13:54

Despacho

•20/06/2023, 18:40

Decisão

•14/09/2023, 13:47

Despacho

•26/09/2023, 17:10

Despacho

•15/03/2024, 12:51

Despacho

•15/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:41

Decisão

•17/06/2024, 08:26

Decisão

•17/06/2024, 08:26

Decisão

•21/07/2024, 11:26

Decisão

•17/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:13

Documento de comprovação

•14/10/2024, 14:54

Decisão

•16/10/2024, 14:11

Decisão

•18/10/2024, 16:18

Decisão

•20/03/2025, 19:08

Decisão

•20/03/2025, 19:07

Decisão

•21/03/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:16

Sentença

•24/04/2025, 10:23

Sentença

•24/04/2025, 10:23