Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0032075-90.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

JOCINEI COSTA CURITIBA

CPF

Reu

DAYVIDSON CUNHA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PARMA TIMIDATI

OAB/MT 16027·CPF·Representa: Réu

HERMES DA SILVA

OAB/MT 14884·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS MOURA

OAB/MT 16233·CPF·Representa: Réu

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI

OAB/MT 14834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

JOCINEI COSTA CURITIBA

CPF

Reu

DAYVIDSON CUNHA ALVES

CPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de JOCINEI COSTA CURITIBA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOCINEI COSTA CURITIBA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:19

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0032075-90.2017.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: JOCINEI COSTA CURITIBA, DAYVIDSON CUNHA ALVES Tendo em vista que já houve o transito em julgado da sentença condenatória e expedição de Guia de Execução Penal para o cumprimento da pena, declino o pedido formulado pelo reeducando Jocinei Costa Curitiba para que seja apreciado pelo Juízo da Execuçã

25/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 18:34

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:23

Todas as movimentações(334)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de JOCINEI COSTA CURITIBA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOCINEI COSTA CURITIBA em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2020, 19:49

Despacho

•14/07/2021, 14:33

01/02/2023, 02:19

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0032075-90.2017.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: JOCINEI COSTA CURITIBA, DAYVIDSON CUNHA ALVES Tendo em vista que já houve o transito em julgado da sentença condenatória e expedição de Guia de Execução Penal para o cumprimento da pena, declino o pedido formulado pelo reeducando Jocinei Costa Curitiba para que seja apreciado pelo Juízo da Execuçã

25/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 18:34

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 29/11/2022

06/12/2022, 13:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo de JOCINEI COSTA CURITIBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de DAYVIDSON CUNHA ALVES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:10

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:12

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 15:09

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:09

Juntada de Termo de audiência

10/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/11/2022 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

10/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

11/10/2022, 16:52

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:57

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 17:33

Recebidos os autos

09/08/2022, 19:09

Audiência de Julgamento designada para 10/11/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

09/08/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 17:00

Recebidos os autos

10/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:59

de Instrução

10/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:30

Audiência de Instrução designada para 09/03/2022 14:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

07/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:34

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:13

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:13

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:19

Decorrido prazo de DAYVIDSON CUNHA ALVES em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:28

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 09:09

Conclusos para decisão

23/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 19:39

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de FERNANDO PARMA TIMIDATI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de Hermes da Silva em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:28

Conclusos para decisão

24/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:22

Processo Desarquivado

10/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:09

Arquivado Provisoriamente

22/02/2021, 15:24

Processo Desarquivado

22/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 07:51

Arquivado Provisoriamente

18/09/2020, 20:07

Recebidos os autos

18/09/2020, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 19:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:24

Conclusos para decisão

30/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2020, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/08/2020, 10:51

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/08/2020, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/08/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

10/08/2020, 03:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2020, 03:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2020, 03:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:00

Arquivado Provisoriamente

29/07/2020, 02:24

Arquivado Provisoriamente

29/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

29/07/2020, 01:58

Juntada (Juntada)

29/07/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2020, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

29/07/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2020, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2020, 02:44

Audiência (Audiencia Designada)

05/06/2020, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2020, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2020, 03:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

06/04/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/04/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 01:52

Remessa (Remessa)

06/04/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/12/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:05

Remessa (Remessa)

11/12/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

03/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/05/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/04/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2019, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/01/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada)

08/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

15/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/06/2018, 01:11

Remessa (Remessa)

13/06/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2018, 01:24

Audiência (Audiencia Designada)

11/06/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2018, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/04/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2018, 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/04/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

02/04/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/04/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

26/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

26/03/2018, 02:14

Remessa (Remessa)

26/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2018, 02:39

Juntada (Juntada)

14/03/2018, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/03/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

06/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

06/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

02/03/2018, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2017, 02:20

Não Conhecimento de recurso (Sem Resolucao de Merito->Nao-Conhecimento)

24/11/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada)

16/11/2017, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2017, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

26/10/2017, 01:55

Audiência (Audiencia Designada)

25/10/2017, 02:37

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

25/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2017, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2017, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/10/2017, 01:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/10/2017, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

06/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2017, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/09/2017, 02:29

Despacho

•16/08/2021, 13:11

Despacho

•02/09/2021, 12:23

Despacho

•07/03/2022, 14:26

Despacho

•10/03/2022, 15:59

Despacho

•09/08/2022, 18:54

Sentença

•11/11/2022, 15:09

Despacho

•24/01/2023, 16:46