Execução Fiscal 0004979-47.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2006

Valor da Causa

R$ 51.599,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

AGUIAR GOMES DE LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

12/01/2023, 12:45

Recebidos os autos

12/01/2023, 12:44

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004979-47.2006.8.11.0055 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:18

Todas as movimentações(117)

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

12/01/2023, 12:45

Recebidos os autos

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•10/01/2023, 00:00

12/01/2023, 12:44

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004979-47.2006.8.11.0055 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada)

11/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/08/2017, 01:51

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/08/2017, 01:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2012, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:46

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

23/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 02:37

Despacho (Despacho)

08/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2008, 02:05

Despacho (Despacho)

11/08/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2008, 00:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2008, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2008, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:30

Despacho (Despacho)

04/07/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2006, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2006, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2006, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2006, 01:59