Cumprimento de sentença 1003202-82.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 39.226,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2026, 14:30

Expedição de Mandado

23/01/2026, 14:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:25

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(246)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/11/2019, 08:23

Decisão

•24/01/2020, 14:52

02/02/2026, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2026, 14:30

Expedição de Mandado

23/01/2026, 14:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:25

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 09:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 13:41

Expedição de Mandado

24/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:49

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 14:07

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 15:47

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 10:31

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 22:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:04

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003202-82.2019.8.11.0013.. EXECUTADO: ALAN SILVIO ALVES FONSECA Determino bloqueio (R$52.080,00 - limite do juizado especial). Cumpra-se. RECONVINTE: WALTER LEITE DA SILVA

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 09:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/07/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:17

Conclusos para decisão

16/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003202-82.2019.8.11.0013.. EXECUTADO: ALAN SILVIO ALVES FONSECA RECONVINTE: WALTER LEITE DA SILVA Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, indicando eventual valor remanescente. Cumpra-se.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 01:51

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:53

Juntada de Alvará

18/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:57

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003202-82.2019.8.11.0013.. EXECUTADO: ALAN SILVIO ALVES FONSECA Determino o bloqueio, voltem conclusos em 5 dias. úmero do processo: 1003202-82.2019.8.11.0013 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vara/juízo: PONTES E LACERDA - JUIZADO ESPECIAL Juiz solicitante: LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ RECONVINTE: WALTER LEITE DA SILVA

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:49

Conclusos para decisão

24/02/2023, 20:09

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:29

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2023, 15:29

Juntada de certidão da contadoria

24/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:53

Publicado Despacho em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

07/02/2023, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003202-82.2019.8.11.0013.. EXECUTADO: ALAN SILVIO ALVES FONSECA RECONVINTE: WALTER LEITE DA SILVA Recebo a manifestação do executado como embargos de declaração. Houve erro material na sentença, onde se lê “contador judicial”, leia-se “exequente”. Tento em vista que a sentença se referia ao cálculo do exequente. Intime-se o exequente para apresentar os dados do executado, nome completo

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:42

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003202-82.2019.8.11.0013.. EXECUTADO: ALAN SILVIO ALVES FONSECA RECONVINTE: WALTER LEITE DA SILVA Trata-se impugnação aos cálculos. Analisando os cálculos do contador judicial, noto que foram observados os parâmetros estabelecidos na sentença. Além disso, é ilegítima a execução em face da pessoa jurídica, sem antes haver desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sendo assim, ju

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 16:50

Decorrido prazo de WALTER LEITE DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:23

Conclusos para decisão

17/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 15:03

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:56

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 09:20

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:29

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 09:44

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:42

Juntada de acórdão

20/09/2022, 13:14

Juntada de despacho

20/09/2022, 13:14

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 13:14

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 13:14

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 13:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/09/2022, 13:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2022, 13:14

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2022, 08:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de WALTER LEITE DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:25

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2022, 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2022, 21:40

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:00

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2021, 20:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

09/12/2021, 19:59

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 20:17

Decorrido prazo de WALTER LEITE DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 02:58

de Instrução e Julgamento

09/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 08:50

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:15

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 13:13

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:41

Decorrido prazo de WALTER LEITE DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:39

Publicado Despacho em 22/01/2021.

30/01/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:43

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:43

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

14/01/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 19:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de WALTER LEITE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:30

Decorrido prazo de ALAN SILVIO ALVES FONSECA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:26

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de documento de identificação

09/03/2020, 22:59

Juntada de Petição de contestação

09/03/2020, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 22:30

Audiência conciliação realizada para 02/03/2020 ..

02/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 19:46

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 17:47

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2020 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

29/01/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:45

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 01:45

Audiência conciliação realizada para 27/01/2019 ..

27/01/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2020, 14:52

Conclusos para decisão

23/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 23:26

Decorrido prazo de WALTER LEITE DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 06:29

Decorrido prazo de WALTER LEITE DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 02:26

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 08:16

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:22

Cancelada a movimentação processual

04/12/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2019, 14:14

Audiência Conciliação juizado designada para 27/01/2020 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

28/11/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:33

Conclusos para despacho

30/09/2019, 08:19

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 16:35

Despacho

•27/04/2020, 11:38

Despacho

•12/01/2021, 19:36

Despacho

•29/01/2021, 09:43

Despacho

•05/02/2021, 08:50

Sentença

•09/12/2021, 19:59

Decisão

•23/02/2022, 08:11

Despacho

•04/04/2022, 16:40

Acórdão

•26/08/2022, 18:05

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2022, 17:39

Despacho

•11/11/2022, 13:40

Despacho

•17/11/2022, 19:56

Decisão

•24/01/2023, 16:50

Despacho

•06/02/2023, 17:45

Todos os documentos(34)

Despacho

•12/11/2019, 08:23

Decisão

•24/01/2020, 14:52

Despacho

•27/04/2020, 11:38

Despacho

•12/01/2021, 19:36

Despacho

•29/01/2021, 09:43

Despacho

•05/02/2021, 08:50

Sentença

•09/12/2021, 19:59

Decisão

•23/02/2022, 08:11

Despacho

•04/04/2022, 16:40

Acórdão

•26/08/2022, 18:05

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2022, 17:39

Despacho

•11/11/2022, 13:40

Despacho

•17/11/2022, 19:56

Decisão

•24/01/2023, 16:50

Despacho

•06/02/2023, 17:45

Decisão

•11/04/2023, 07:49

Decisão

•20/04/2023, 08:57

Decisão

•15/05/2023, 18:04

Decisão

•19/05/2023, 01:51

Decisão

•13/07/2023, 09:05

Decisão

•28/09/2023, 22:33

Decisão

•09/04/2024, 10:45

Decisão

•09/04/2024, 10:44

Outros documentos

•31/07/2024, 11:08

Decisão

•19/08/2024, 16:57

Decisão

•19/08/2024, 16:57

Despacho

•21/01/2025, 16:25

Despacho

•21/01/2025, 16:25

Decisão

•03/04/2025, 16:58

Decisão

•03/04/2025, 16:58

Despacho

•11/09/2025, 16:41

Despacho

•11/09/2025, 16:41

Decisão

•12/01/2026, 16:28

Decisão

•12/01/2026, 16:28