Execução Fiscal 0000783-88.2008.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2008

Valor da Causa

R$ 546.295,03

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:44

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:06

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 12:55

Recurso de sentença

•04/08/2022, 10:40

18/08/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:44

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 09:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/11/2023, 08:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/10/2023, 09:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

21/10/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 07:18

Juntada de decisão

23/05/2023, 07:18

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:18

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:18

Juntada de agravo interno

23/05/2023, 07:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:18

Juntada de decisão

23/05/2023, 07:18

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:18

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 07:18

Devolvidos os autos

23/05/2023, 07:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou provimento ao recurso de agravo interno e em juízo de retratação, DOU PROVIMENTO ao Apelo, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se. Cumpram-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:08

Conclusos para decisão

17/08/2022, 21:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2022, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:17

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 05:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 02:29

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

11/03/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2020, 00:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2015, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/05/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/07/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2014, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

27/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2013, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2012, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2010, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2009, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2009, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/09/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2008, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2008, 01:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/09/2008, 01:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2008, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/08/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/07/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2008, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2008, 01:55

Decisão

•26/08/2022, 18:49

Decisão

•24/01/2023, 13:48

Decisão

•30/03/2023, 14:14

Decisão

•06/11/2023, 09:26

Decisão

•12/11/2024, 17:44

Decisão

•18/08/2025, 14:16

Decisão

•18/08/2025, 14:16