Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0038984-51.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:36

Juntada de Ofício

06/05/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:23

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(481)

Juntada de Certidão

01/03/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 12:46

Despacho

•01/04/2021, 11:16

Juntada de Ofício

06/05/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:23

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:46

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/03/2025, 18:04

Devolvidos os autos

18/03/2025, 15:08

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2025, 15:43

Processo correicionado

04/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:12

Processo em correição

28/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/12/2024, 15:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2024, 20:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 20:00

Não recebido o recurso de ADILSO SANTANA TERCIS - CPF: 545.124.331-04 (REU)

05/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/11/2024, 13:56

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:25

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:06

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:06

Audiência de instrução realizada em/para 12/11/2024 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

12/11/2024, 17:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:17

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:42

Audiência de instrução redesignada em/para 12/11/2024 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

17/10/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 22:24

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:36

Audiência de instrução redesignada em/para 23/08/2024 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

24/05/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:49

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:55

Processo correicionado

16/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:38

Juntada de Ofício

14/05/2024, 17:33

Processo em correição

09/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:44

Publicado Despacho em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/03/2024, 08:46

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:19

Audiência de julgamento designada em/para 03/07/2024 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

08/03/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:39

Juntada de Termo de audiência

01/03/2024, 11:24

Audiência de instrução realizada em/para 28/02/2024 17:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

29/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/02/2024, 08:30

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:34

Audiência de instrução redesignada em/para 28/02/2024 17:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

29/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:08

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:13

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 05:34

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 04:36

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:39

Audiência de instrução designada em/para 05/02/2024 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

10/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:53

Audiência de instrução não-realizada em/para 08/11/2023 16:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

08/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:21

Juntada de Ofício

02/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:48

Audiência de instrução designada em/para 08/11/2023 16:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

11/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:35

Audiência de instrução não-realizada em/para 13/09/2023 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

11/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:52

Juntada de Ofício

21/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONO os autos para nova INTIMAÇÃO dos advogados dos réus para apresentarem rol de testemunhas e ou atualizar os dados das testemunhas já anteriormente arroladas, nos termos do despacho do id.114739688. ADILSO SANTANA TERCIS - CPF: 545.124.331-04 (REU) ANDERSON ROSSINI PEREIRA - OAB MT9086-O - CPF: 537.432.021-15 (ADVOGADO) ANDRE FELIPE OLIVEIRA SILVA - CPF: 028.625.391-71 (REU) JOSE BATISTA FILHO - OAB MT13696-A - CPF: 584.857.089-20 (ADVOGADO)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:13

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0038984-51.2017.8.11.0042.. Vistos, etc. Ante a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO A SESSSÃO DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13 de SETEMBRO de 2023 às 15h30min. A Sessão será realizada na modalidade presencial. No dia e horário designado, as partes deverão se apresentar presencialmente nas dependências do Plenário de Justiça Militar na Comarca da Capital, sob pena de revelia, nos termos artigo 292 do Código de Processo Penal Militar. Os militares requisitados para as Audiências da Justiça Militar que forem lotados nas unidades militares nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande deverão comparecer, obrigatoriamente, no Plenário da Justiça Militar do Fórum da Comarca de Cuiabá. Os Militares lotados nos demais municípios do Estado deverão entrar em contato na 11ª Vara Esp. da Justiça Militar (65 9339-9015) para solicitar o link de acesso à audiência. Os réus militares DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, comparecer no Plenário da Justiça Militar do Fórum da Comarca de Cuiabá PARA OS ATOS DE INTERROGATÓRIOS E SESSÕES DE JULGAMENTO, INDEPENTE DO LOCAL DE LOTAÇÃO. Intimem-se as partes da nova data designada. Requisite-se os militares. Às providências. Assinado Digitalmente MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito do Juízo Militar

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:03

Audiência de instrução designada em/para 13/09/2023 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

06/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:41

Audiência de instrução não-realizada em/para 31/07/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

06/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2023, 15:30

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:50

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:09

Audiência de instrução designada em/para 31/07/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

30/05/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0038984-51.2017.8.11.0042.. Vistos, etc. Em virtude deste Magistrado realizar audiência de custódia no dia 31 de maio de 2023, conforme Portaria 531/2022 GRHFC e Ofício n.º 27-2023/GAB, REDESIGNO a Sessão de INSTRUÇÃO para o dia 31 de julho de 2023, às 13:30 horas. Intimem-se as partes da nova data designada. Requisite-se os militares. Às providências. Assinado Digitalmente MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito do Juízo Militar

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:39

Audiência de instrução não-realizada em/para 31/05/2023 15:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

24/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:48

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - IMPULSIONO os autos para nova INTIMAÇÃO dos advogados dos réus para apresentarem rol de testemunhas, nos termos do despacho do id.114739688, com URGENCIA.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:59

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0038984-51.2017.8.11.0042.. Vistos etc. A Defesa saiu intimada para no prazo de 5 dias apresentar o rol de testemunhas, nos termos do artigo 417, §2º, do CPP, devendo ainda indicar o endereço eletrônico e contato telefônico para o envio do link de acesso da videoaudiência para testemunhas que residem fora da Comarca. Não havendo testemunhas arroladas pela defesa, será realizado o interroga

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:01

Audiência de instrução designada em/para 31/05/2023 15:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

11/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:49

Juntada de Termo de audiência

10/04/2023, 17:41

Audiência de instrução realizada em/para 10/04/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

10/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 23:14

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:28

Expedição de Mandado

27/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:05

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0038984-51.2017.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ADILSO SANTANA TERCIS, ANDRE FELIPE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Processo: 0038984-51.2017.8.11.0042. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ADILSO SANTANA TERCIS, ANDRE FELIPE OLIVEIRA SILVA Vistos, etc. Considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Ato Administrativo nº. 000

25/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 17:49

Audiência de instrução redesignada em/para 10/04/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

24/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:26

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:56

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:32

Audiência de Instrução designada para 20/02/2023 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

14/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 18:47

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:24

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2022, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 22:07

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:07

Recebidos os autos

04/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:23

Audiência de Instrução não-realizada para 26/09/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

03/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:48

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:28

Recebidos os autos

30/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:01

Audiência de Instrução designada para 26/09/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

29/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:27

de Instrução

28/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 08:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:46

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:46

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:27

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:20

Juntada de Ofício

09/03/2022, 07:18

Processo Desarquivado

07/03/2022, 15:17

Arquivado Provisoriamente

15/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:17

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:27

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:26

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2021, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:49

Juntada de Ofício

03/09/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE OLIVEIRA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 04:54

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:33

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:09

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Recebidos os autos

01/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

29/03/2021, 23:59

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 07:52

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 23:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 23:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 23:49

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2021, 10:20

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:31

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 04:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 04:47

Processo Desarquivado

11/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:02

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:02

Decorrido prazo de ADILSO SANTANA TERCIS em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:00

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:00

de Mediação

19/10/2020, 15:26

Juntada de ofício

07/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:25

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:21

Arquivado Provisoriamente

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:51

Recebidos os autos

21/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:22

Conclusos para decisão

30/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/08/2020, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2020, 09:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/08/2020, 02:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

15/04/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/04/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

13/04/2020, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2020, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

30/03/2020, 03:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

18/03/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2020, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

28/02/2020, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2019, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/08/2019, 01:33

Remessa (Remessa)

14/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

13/08/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/05/2019, 02:21

Remessa (Remessa)

28/05/2019, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2018, 03:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/08/2018, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

14/08/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2018, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

28/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

14/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

14/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 01:22

Remessa (Remessa)

08/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2018, 02:42

Audiência (Audiencia Designada)

26/02/2018, 01:28

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/02/2018, 01:27

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

02/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2017, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/10/2017, 01:36

Despacho

•29/03/2022, 13:27

Despacho

•30/03/2022, 10:01

Despacho

•04/08/2022, 14:23

Despacho

•14/10/2022, 13:59

Despacho

•24/01/2023, 16:50

Despacho

•11/04/2023, 14:49

Despacho

•29/05/2023, 18:39

Despacho

•06/06/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:13

Despacho

•11/09/2023, 17:35

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Despacho

•29/01/2024, 13:08

Despacho

•29/01/2024, 13:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•21/09/2020, 12:46

Despacho

•01/04/2021, 11:16

Despacho

•29/03/2022, 13:27

Despacho

•30/03/2022, 10:01

Despacho

•04/08/2022, 14:23

Despacho

•14/10/2022, 13:59

Despacho

•24/01/2023, 16:50

Despacho

•11/04/2023, 14:49

Despacho

•29/05/2023, 18:39

Despacho

•06/06/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:13

Despacho

•11/09/2023, 17:35

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Despacho

•29/01/2024, 13:08

Despacho

•29/01/2024, 13:08

Despacho

•08/03/2024, 18:39

Despacho

•08/03/2024, 18:39

Despacho

•23/05/2024, 19:49

Decisão

•07/06/2024, 18:19

Decisão

•17/10/2024, 10:40

Sentença

•13/11/2024, 19:06

Sentença

•13/11/2024, 19:06

Decisão

•05/12/2024, 20:00

Decisão

•07/03/2025, 14:05

Manifestação

•07/03/2025, 20:23

Sentença

•15/04/2025, 10:46