Procedimento Comum Cível 1018942-79.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 296.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 16:23

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:43

Baixa Administrativa

28/11/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:43

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 22:43

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 16:23

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Decisão

•12/08/2020, 15:40

Decisão

•24/08/2020, 14:26

04/02/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:43

Baixa Administrativa

28/11/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:43

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:35

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2025, 17:21

Recebimento do CEJUSC.

10/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de termo de audiência

10/11/2025, 15:29

Apensado ao processo 1042533-94.2025.8.11.0002

06/11/2025, 16:34

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/10/2025, 17:18

Recebidos os autos.

30/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/10/2025, 12:59

Recebimento do CEJUSC.

29/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 18:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:01

Em cooperação judiciária

01/10/2025, 17:55

Audiência de conciliação designada em/para 04/11/2025 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

01/10/2025, 17:54

Audiência de conciliação não-realizada em/para 04/11/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

01/10/2025, 17:53

Cancelada a movimentação processual Em cooperação judiciária

01/10/2025, 17:51

Desentranhado o documento

01/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:45

Audiência de conciliação designada em/para 04/11/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/09/2025, 16:00

Recebidos os autos.

28/09/2025, 16:00

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:22

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 14:15

Apensado ao processo 1022554-54.2022.8.11.0002

23/06/2025, 13:02

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:46

Processo correicionado

11/06/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:20

Processo em correição

04/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:21

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:35

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:23

Juntada de Petição de alvará

08/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de alvará

04/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:13

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:40

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:03

Desentranhado o documento

20/09/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:49

Apensado ao processo 1001647-63.2019.8.11.0002

22/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:41

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1018942-79.2020.8.11.0002.. REQUERENTE: BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Em detida análise aos autos e seus apensos verifico que a demanda de nº1001647-63.2019.8.11.0002 foi proposta pela autora com o intuito de, no mérito, ser desconstituído o débito inscrito na CDA nº 19115/2018, objeto de protesto, referente aos créditos tributários de

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2023, 16:22

Juntada de comunicação entre instâncias

05/04/2023, 10:55

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 08:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Certifico que, nesta data, impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, conforme determinado no despacho de id. 108072662. Várzea Grande, 15 de fevereiro de 2023

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:13

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Tendo em conta o r. Decisum proferido do bojo do Agravo de Instrumento interposto (id. 90292457), o qual deferiu a tutela de urgência recursal, DETERMINO a suspensão da decisão de id.36706466, até o julgamento do mérito do recurso. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora, para querendo, ofertar impugnação à contestação apresentada. Empós, intimem-se as partes para especificarem

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:45

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:45

Juntada de comunicação entre instâncias

19/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:12

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:03

Conclusos para decisão

03/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:31

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 13:59

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:00

Declarada incompetência

12/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 13:48

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:44

Decisão

•05/05/2022, 12:05

Documento de comprovação

•19/07/2022, 15:32

Decisão

•24/01/2023, 16:52

Outros documentos

•03/02/2023, 15:13

Decisão

•10/04/2023, 16:22

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•22/08/2024, 17:23

Decisão

•22/08/2024, 17:23

Decisão

•30/01/2025, 15:44

Decisão

•30/01/2025, 15:44

Decisão

•22/07/2025, 14:15

Decisão

•22/07/2025, 14:15

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/08/2020, 15:40

Decisão

•24/08/2020, 14:26

Decisão

•05/05/2022, 12:05

Documento de comprovação

•19/07/2022, 15:32

Decisão

•24/01/2023, 16:52

Outros documentos

•03/02/2023, 15:13

Decisão

•10/04/2023, 16:22

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•22/08/2024, 17:23

Decisão

•22/08/2024, 17:23

Decisão

•30/01/2025, 15:44

Decisão

•30/01/2025, 15:44

Decisão

•22/07/2025, 14:15

Decisão

•22/07/2025, 14:15

Decisão

•22/09/2025, 14:46

Decisão

•22/09/2025, 14:46

Decisão

•30/10/2025, 14:58

Decisão

•30/10/2025, 14:58

Sentença

•28/11/2025, 22:43

Sentença

•28/11/2025, 22:43

Recurso de sentença

•02/02/2026, 14:50