Execução Fiscal 0003473-83.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2003

Valor da Causa

R$ 76.145,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:01

Expedido alvará de levantamento

19/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:53

Juntada de Ofício

31/08/2023, 09:47

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:01

Expedido alvará de levantamento

19/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:53

Juntada de Ofício

31/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:20

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0003473-83.2003.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADA: BANCO BRADESCO SA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que fora desarquivado à pedido da parte executada que, na sequência, requereu levantamento de eventuais valores a que teria direito. Conforme Sentença Id. 115078990 - Pág. 46, foi determinado o levantamento do depósito garantia efetuado pela instituição bancária junto aos autos ao Município de Cuiabá, tão logo transitado em julgado. Diante disso, o ente municipal indicou os dados bancários para expedição de alvará junto ao Id. 115078990 - Pág. 44, no entanto não consta no processo informação quanto a situação do mencionado alvará. Assim, determino que a secretaria certifique nos autos se há valores pendentes de liberação em favor do Município de Cuiabá e, havendo, expeça-se o respectivo alvará. Na sequência, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 18:15

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0003473-83.2003.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°,

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003473-83.2003.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2022, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2022, 02:36

Juntada (Juntada)

16/08/2022, 02:30

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/12/2011, 02:11

Definitivo (Arquivamento)

01/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2011, 02:40

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

16/05/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2010, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2009, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2009, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

28/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/07/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/06/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 01:56

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

26/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2009, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2009, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/03/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

26/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2009, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/03/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/03/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

11/03/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2009, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/01/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2008, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/07/2008, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/07/2008, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/07/2008, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2007, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/11/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2007, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:33

Despacho (Despacho)

03/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2004, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2003, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2003, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2003, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2002, 01:25

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 13:22

Despacho

•19/09/2023, 14:01

Petição

•20/09/2023, 15:17