Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004437-88.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.356,95

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ERONI DALLA LANA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES

OAB/MT 21954·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEDRO FRANZ

OAB/MT 14594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ERONI DALLA LANA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

RODRIGO MUSTAFA ALBUQUERQUE

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RODRIGO MUSTAFA ALBUQUERQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:33

Juntada de Alvará

05/06/2025, 17:28

Desentranhado o documento

05/06/2025, 15:06

Processo Desarquivado

30/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 07:34

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:47

Expedição de Ofício de RPV

29/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:33

Juntada de Alvará

05/06/2025, 17:28

Desentranhado o documento

05/06/2025, 15:06

Processo Desarquivado

30/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 07:34

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:50

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:47

Expedição de Ofício de RPV

29/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2023, 13:46

Processo Desarquivado

04/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/04/2023, 08:24

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de ERONI DALLA LANA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:52

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1004437-88.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Concessão/Restabelecimento de Auxílio Doença com Pedido de Aposentadoria por Invalidez c.c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Eroni Dalla Lana em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Dessume-se dos autos que a parte Autora alega laborou por mais de 20 (vinte) anos funções de grande esforço físico, necessitando carregar diversos p

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:06

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2022, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de ERONI DALLA LANA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de ERONI DALLA LANA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de Rodrigo Mustafá Albuquerque em 21/06/2022 23:59.

24/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:49

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 03:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de ERONI DALLA LANA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:10

Juntada de Juntada de Informações

08/11/2021, 16:32

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/10/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:12

Sentença

•24/01/2023, 17:06

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 08:24

Decisão

•30/08/2023, 16:56

Decisão

•29/05/2024, 15:47