Execução de Título Extrajudicial 1002464-78.2021.8.11.0028 - TJMT

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 21/06/2023

28/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 13:27

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002464-78.2021.8.11.0028.. EXEQUENTE: LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO, JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO VISTOS, Trata-se de um acordo realizado perante o Dr. JOELSON ELIAS DE ARRUDA - OAB MT21577-O e Dr. NELSON PEDROSO JUNIOR - OAB MT11266-O pelas partes LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA e JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO – CNPJ e JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO. As partes compuseram acordo e postulam a homologação do mesmo (ID: 116978481) É o relatório. Fundamento. Decido. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. A livre manifestação da vontade das partes em encerrar o litígio tem que ser respeitada pelo julgador, não podendo sofrer interferência indevida já que a este, salvo nas hipóteses de grosseira ilegalidade, cabe apenas averiguar o aspecto formal do ato e, se resguardado pela legalidade, ratificá-lo. Desta forma, verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de Id: 116978481, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002464-78.2021.8.11.0028.. EXEQUENTE: LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO, JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO VISTOS, Trata-se de um acordo realizado perante o Dr. JOELSON ELIAS DE ARRUDA - OAB MT21577-O e Dr. NELSON PEDROSO JUNIOR - OAB MT11266-O pelas partes LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA e JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO – CNPJ e JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO. As partes compuseram acordo e postulam a homologação do mesmo (ID: 116978481) É o relatório. Fundamento. Decido. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. A livre manifestação da vontade das partes em encerrar o litígio tem que ser respeitada pelo julgador, não podendo sofrer interferência indevida já que a este, salvo nas hipóteses de grosseira ilegalidade, cabe apenas averiguar o aspecto formal do ato e, se resguardado pela legalidade, ratificá-lo. Desta forma, verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de Id: 116978481, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:23

Homologada a Transação

24/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2023, 15:02

Juntada de comunicação entre instâncias

12/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:04

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002464-78.2021.8.11.0028.. EXEQUENTE: LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO, JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ FRANCISO TOMASELLI FILHO e JOSÉ FRANCISCO TOMASELLI FILHO aduzindo que houve omissão quanto a análise do argumento de excesso a execução, asseverando que não há que se falar no pagamento dos honorários de sucumbência.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002464-78.2021.8.11.0028.. EXEQUENTE: LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO, JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO VISTOS Trata-se de cumprimento de sentença. Apresentado impugnação ao cumprimento, o executado alega que o casuístico não tem direito ao pagamento de honorários, uma vez que o mesmo teria participado do acordo e anuído ao pagamento de honorários. Em resposta o exequente, afirm

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:23

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - VISTOS, Trata-se de cumprimento de sentença. Procedam as alterações necessárias. Intime-se o requerido na forma do art.523 e art.525 do CPC a fim de que promova o integral cumprimento da sentença prolatada nos autos no prazo de 15 dias, postulando-se que decorrido o prazo será acrescido multa de 10% (dez por cento), conforme o art. 523, § 1º. Decorrido os prazos, ausente o pagamento e/ou impugnação CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Dir

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

22/11/2022, 19:08

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2022, 15:15

Processo Desarquivado

22/11/2022, 15:15

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/09/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2022, 18:56

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:56

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:56

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2022, 19:29

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:08

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:53

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:17

Homologada a Transação

04/07/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 06:00

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:46

Decorrido prazo de LILLIOANA FABRICIA FONTES SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:51

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2021, 13:50

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:50

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 14:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 13:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 09:31

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:16

Juntada de Petição de documento de identificação

16/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:43

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:42

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:39

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 17:12

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TOMASELLI FILHO em 20/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(163)