Execução de Título Extrajudicial 0045713-38.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 43.347,73

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCELLO FERNANDO VARELLA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARCELLO FERNANDO VARELLA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 19:21

Decorrido prazo de MARCELLO FERNANDO VARELLA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:50

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:53

Todas as movimentações(139)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 18:06

Decisão

•16/12/2024, 14:18

05/05/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 19:21

Decorrido prazo de MARCELLO FERNANDO VARELLA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:50

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 16:22

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 15:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:11

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/03/2025, 16:27

Juntada de Certidão

25/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/12/2024, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 09:34

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de MARCELLO FERNANDO VARELLA em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0045713-38.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°,

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0045713-38.2013.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), em trâmite na 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2022, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2019, 02:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/02/2014, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2014, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2014, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2014, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2013, 01:10

Decisão

•16/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:06

Decisão

•23/09/2025, 15:27

Decisão

•23/09/2025, 15:27

Despacho

•05/05/2026, 16:40

Despacho

•05/05/2026, 16:40