Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000704-44.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 12:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:57

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 19:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/12/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:02

Juntada de Alvará

04/12/2024, 20:11

Processo Desarquivado

04/12/2024, 15:00

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/10/2024, 13:01

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 12:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:57

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 12:57

Decisão

•15/03/2023, 17:00

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 19:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/12/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:02

Juntada de Alvará

04/12/2024, 20:11

Processo Desarquivado

04/12/2024, 15:00

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/09/2024, 14:33

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 26/02/2024

05/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 13:18

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:17

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:38

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sirvo-me do presente para INTIMAR as partes da perícia médica agendada para o dia 05/05/2023, a partir das 12h00, por ordem de chegada, no fórum da Comarca de Porto Esperidião, devendo a parte Autora trazer todos os seus exames, laudos e prontuários médicos para análise.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:11

Nomeado perito

15/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estudo psicossocial em anexo.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/09/2022, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 14:15

Sentença

•04/12/2023, 19:17

Execução de cumprimento de sentença

•06/03/2024, 08:32

Documento de comprovação

•06/03/2024, 08:32

Manifestação do MP para o Juízo

•18/05/2024, 18:37

Decisão

•10/09/2024, 17:21

Decisão

•10/09/2024, 17:21

Cumprimento de sentença

•16/09/2024, 14:33

Sentença

•10/12/2024, 19:09

Sentença

•10/12/2024, 19:09