Execução de Título Judicial 1022663-42.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.829,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:53

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022663-42.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO EXECUTADO: MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo é de 2020. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data e, embora devidamente intimada para indicar bens à penhora, a parte exequente permeneceu inerte. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Portanto, configurada a inercia da parte Exequente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022663-42.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO EXECUTADO: MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. Vieram-me os autos conclusos para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, alegando que a sociedade encerrou suas atividades constando como “inapta”. DECIDO. É sabido que o patri

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:37

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

16/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:53

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022663-42.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO EXECUTADO: MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo é de 2020. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data e, embora devidamente intimada para indicar bens à penhora, a parte exequente permeneceu inerte. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Portanto, configurada a inercia da parte Exequente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022663-42.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO EXECUTADO: MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. Vieram-me os autos conclusos para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, alegando que a sociedade encerrou suas atividades constando como “inapta”. DECIDO. É sabido que o patri

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Nesta data fora feita tentativa de restrição judicial por meio do sistema RENAJUD, conforme extrato anexo. Todavia, ante a inexistência de veículo em nome da parte Executada, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Sem manifestação, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

15/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 18:20

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 10:31

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

21/07/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

19/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 22:43

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/03/2021, 08:51

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/03/2021, 21:32

Decorrido prazo de ADILON MARTINS DE SOUZA FILHO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS SOARES 38005187831 em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:53

Publicado Sentença em 22/01/2021.

27/01/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:08

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2020, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2020, 17:08

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:47

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:25

Expedição de Intimação eletrônica.

25/08/2020, 09:24

Audiência Conciliação redesignada para 20/10/2020 17:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

25/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:02

Publicado Decisão em 18/06/2020.

20/06/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2020.

20/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2020, 17:46

Conclusos para decisão

15/06/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 21:23

Audiência Conciliação juizado designada para 28/07/2020 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

15/06/2020, 21:23

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 21:23

Documentos

Decisão

•16/06/2020, 17:46

Sentença

•18/12/2020, 17:08

Execução de cumprimento de sentença

•18/03/2021, 08:51

Manifestação

•18/03/2021, 08:51

Documento de comprovação

•18/03/2021, 08:51

Despacho

•02/06/2022, 17:20

Decisão

•21/07/2022, 10:31

Decisão

•09/01/2023, 17:58

Decisão

•28/04/2023, 16:37

Sentença

•13/06/2023, 14:35