Execução Fiscal 1000951-77.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 934,09

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

EGINIO PINTO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EGINIO PINTO GOMES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:31

Juntada de Certidão

07/02/2023, 07:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:07

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000951-77.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EGINIO PINTO GOMES Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a realização do pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (a

25/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:32

Processo Desarquivado

17/01/2023, 12:32

Devolvidos os autos

17/01/2023, 12:32

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de EGINIO PINTO GOMES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:31

Juntada de Certidão

07/02/2023, 07:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•03/06/2019, 18:20

Despacho

•03/09/2019, 15:14

02/02/2023, 09:07

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000951-77.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EGINIO PINTO GOMES Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a realização do pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (a

25/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:32

Processo Desarquivado

17/01/2023, 12:32

Devolvidos os autos

17/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:44

Arquivado Provisoriamente

05/08/2022, 16:03

Processo Desarquivado

05/08/2022, 15:59

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 15:28

Processo Desarquivado

11/07/2022, 15:23

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 19:02

Processo Desarquivado

20/08/2021, 19:00

Arquivado Provisoriamente

04/08/2021, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:08

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:34

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

28/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2020, 14:49

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 22:03

Conclusos para decisão

08/04/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2020, 11:28

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:49

Audiência para .

15/12/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:13

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 17:31

Decisão ou Despacho

03/06/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:20

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 10:06

Decisão

•30/01/2020, 11:28

Despacho

•07/05/2020, 22:03

Decisão

•08/09/2020, 14:49

Decisão

•28/07/2021, 17:34

Sentença

•24/01/2023, 17:25