Oposição 1002574-07.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOOposição

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.328.466,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Oposição · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES SALDANHA HANDELL

OAB/MT 13383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 16/03/2026

14/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:38

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:36

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:52

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 16/03/2026

14/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 10:04

Sentença

•04/07/2022, 18:07

10/03/2026, 02:38

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:36

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:25

Processo Reativado

16/12/2025, 16:43

Devolvidos os autos

12/12/2025, 11:50

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2025, 22:49

Juntada de Certidão

19/09/2025, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2025, 15:07

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 22:08

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 16:12

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:07

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:57

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:57

Juntada de decisão

16/05/2024, 17:57

Juntada de intimação

16/05/2024, 17:57

Juntada de petição

16/05/2024, 17:57

Juntada de decisão

16/05/2024, 17:57

Juntada de intimação

16/05/2024, 17:57

Juntada de intimação

16/05/2024, 17:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 17:57

Processo Reativado

16/05/2024, 17:57

Devolvidos os autos

16/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 09:19

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002574-07.2022.8.11.0040.. Intimação - SENTENÇA OPOENTE: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA OPOSTO: ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA interpôs embargos de declaração contra a sentença de Id. 88584110 alegando, em síntese, as ocorrências de omissão e contradição no julgado. Instado, o Estado de Mato Grosso contrarrazoou os aclar

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2022, 09:59

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:02

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de CHARLES SALDANHA HANDELL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:01

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2022, 10:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/03/2022, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022, 17:27

Distribuído por dependência

21/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:39

Sentença

•12/01/2023, 15:15

Recurso de sentença

•16/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:36

Decisão

•14/09/2023, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:45

Decisão

•13/08/2024, 17:15

Decisão

•13/08/2024, 17:16

Sentença

•18/02/2025, 10:34

Sentença

•18/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:55

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/03/2022, 10:04

Sentença

•04/07/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:39

Sentença

•12/01/2023, 15:15

Recurso de sentença

•16/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:36

Decisão

•14/09/2023, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:45

Decisão

•13/08/2024, 17:15

Decisão

•13/08/2024, 17:16

Sentença

•18/02/2025, 10:34

Sentença

•18/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:55

Sentença

•04/07/2025, 22:08

Sentença

•04/07/2025, 22:08

Recurso de sentença

•14/07/2025, 15:05

Recurso de sentença

•29/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:08

Decisão

•22/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:25

Sentença

•10/02/2026, 22:36

Sentença

•10/02/2026, 22:36