Execução de Título Extrajudicial 1002490-89.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.061,82

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:03

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 19:30

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002490-89.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não se trata de ação de conhecimento, mas sim de ação de execução, a qual foi designada audiência de conciliação em razão da penhora SISBAJUD frutífera (id. 111484776). Nesse sentido, torno sem efeito à decisão de decretação da revelia (id. 117385548). Ademais, tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, bem como sua ausência na audiência de conciliação, tem-se como satisfeita a obrigação, devendo o valor penhorado (R$ 9.061,82) ser liberado em favor da parte exequente. Por todo o exposto, em razão da obrigação estar satisfeita, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários para a expedição de alvará. Por fim, expeça-se o competente alvará e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:04

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:03

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 19:30

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002490-89.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não se trata de ação de conhecimento, mas sim de ação de execução, a qual foi designada audiência de conciliação em razão da penhora SISBAJUD frutífera (id. 111484776). Nesse sentido, torno sem efeito à decisão de decretação da revelia (id. 117385548). Ademais, tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, bem como sua ausência na audiência de conciliação, tem-se como satisfeita a obrigação, devendo o valor penhorado (R$ 9.061,82) ser liberado em favor da parte exequente. Por todo o exposto, em razão da obrigação estar satisfeita, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários para a expedição de alvará. Por fim, expeça-se o competente alvará e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002490-89.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada, apesar de devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação, o que implica na violação do Enunciado nº 20, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), “in verbis”: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Grifos nossos. Como citado acima (Enunciado nº 20 do FONAJE), cabe à parte reclamada comparecer pessoalmente às audiências ou, em se tratando de pessoa jurídica, ser representada por preposto. Caso contrário, serão reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme o artigo 20 da Lei 9.099/95, “ipsis litteris”: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Grifos nossos. Analisando detalhadamente os autos, constato que a parte reclamada não comprovou motivo de força maior ou impedimento escusável para a sua ausência na audiência de conciliação, e, consequentemente por se tratar de direito disponível, DECRETO à revelia da parte reclamada, com fulcro no artigo 20 da Lei 9.099/95. Por fim, considerando que o feito se encontra maduro (devidamente instruído, sem a necessidade de dilação probatória) para prolação da sentença, DETERMINO a distribuição do presente feito a um dos juízes leigos deste Juízo para a elaboração da sentença. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:17

Decretada a revelia

12/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:12

Recebimento do CEJUSC.

10/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:11

Audiência de conciliação realizada em/para 10/05/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

10/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/05/2023, 15:10

Recebidos os autos.

05/05/2023, 15:10

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 01:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME POLO PASSIVO: EXECUTADO: CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002490-89.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:10

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

16/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:50

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002490-89.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 13:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 11:22

Juntada de entregue (ecarta)

20/02/2023, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:59

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002490-89.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nome

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho

21/01/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 13:17

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 17:36

Decisão

•06/03/2023, 13:41

Decisão

•12/05/2023, 15:16

Sentença

•22/06/2023, 18:25