Execução Fiscal 1010213-73.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 39.242,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 25/01/2024

15/03/2024, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:10

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:29

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 26/03/2024 23:59

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 19:35

Despacho

•04/07/2022, 11:39

05/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 25/01/2024

15/03/2024, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:10

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:36

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 11:09

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para apresentar as contrarrazões no autos em razão do embargo do 108990178, no prazo legal.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:41

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a PGE para apresentar as contrarrazões ao ED de Id. 108990178, no prazo legal.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023, 11:58

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1010213-73.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA Vistos. Guilherme Scatena Agropecuária LTDA opôs exceção de pré-executividade com pedido de extinção da execução fiscal, sustentando que a dívida já está quitada. O exequente concordou com o pagamento e informou o cancelamento da CDA. É o relato. É certo que o cancelamento

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de GUILHERME SCATENA AGROPECUARIA LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 17:25

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 00:12

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 17:52

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 19:35

Conclusos para despacho

22/03/2022, 20:39

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 20:39

Sentença

•24/01/2023, 17:38

Decisão

•01/11/2023, 19:36