Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005347-78.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

GEOLANDIO LIMA DOS REIS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MATEUS DOS SANTOS

OAB/MT 9671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GEOLANDIO LIMA DOS REIS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/04/2026, 11:34

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:39

Todas as movimentações(108)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•05/12/2020, 09:41

Despacho

•22/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/04/2026, 11:34

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:36

Juntada de Ofício

19/02/2026, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 09:59

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:23

Expedição de Mandado

10/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:30

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:16

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 18:20

Audiência de instrução realizada em/para 28/02/2023 17:20, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

28/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:36

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:56

Audiência de instrução redesignada em/para 28/02/2023 17:20, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

25/01/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 – Tendo em vista a necessidade da readequação da pauta de audiência deste Juízo, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 28 de fevereiro de 2023, às 17h20min, por videoconferência a ser realizada pelo seguinte li Processo n. 1005347-78.2020.8.11.0045 AUTOR(A): GEOLANDIO LIMA DOS REIS

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 09:15

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 14/03/2023 00:00 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

02/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:18

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:16

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:15

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:15

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2021, 15:15

Decorrido prazo de GEOLANDIO LIMA DOS REIS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2020, 10:20

Publicado Decisão em 10/12/2020.

11/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:34

Expedição de Juntada de Informações.

07/12/2020, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2020, 09:41

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 10:45

Decisão

•02/03/2022, 16:35

Despacho

•30/09/2022, 18:30

Despacho

•24/01/2023, 17:39

Decisão

•28/02/2023, 18:20

Sentença

•28/05/2024, 17:16

Sentença

•28/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:29

Comunicações

•06/02/2026, 09:45

Cumprimento de sentença

•06/02/2026, 15:07

Despacho

•09/02/2026, 15:08

Despacho

•09/02/2026, 15:08

Cumprimento de sentença

•13/04/2026, 11:34

Decisão

•16/04/2026, 15:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/12/2020, 09:41

Despacho

•22/11/2021, 16:15

Decisão

•02/03/2022, 16:35

Despacho

•30/09/2022, 18:30

Despacho

•24/01/2023, 17:39

Decisão

•28/02/2023, 18:20

Sentença

•28/05/2024, 17:16

Sentença

•28/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:29

Comunicações

•06/02/2026, 09:45

Cumprimento de sentença

•06/02/2026, 15:07

Despacho

•09/02/2026, 15:08

Despacho

•09/02/2026, 15:08

Cumprimento de sentença

•13/04/2026, 11:34

Decisão

•16/04/2026, 15:41

Decisão

•16/04/2026, 15:41