Agravo em Recurso Especial 1003379-56.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Barra do Bugres 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MATEUS LEONARDO CASSIMIRO VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

MAXSUEL PEREIRA DA CRUZ

OAB/MT 21941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119239/2026

14/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 119239/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2026

14/02/2026, 02:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Não conhecido o recurso de MATEUS LEONARDO CASSIMIRO VASCONCELOS

03/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 18:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/01/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Outros Documentos

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Recurso

•21/01/2026, 13:58

Manifestação (Outras)

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Despacho

•21/01/2026, 13:58

Despacho

•21/01/2026, 13:58

Acórdão

•21/01/2026, 13:58

Manifestação (Outras)

•21/01/2026, 13:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Outros Documentos

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Decisão

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Recurso

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Manifestação (Outras)

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Manifestação (Outras)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 13:58

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 13:58

Diligência

•21/01/2026, 13:58

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:50