Embargos à Execução Fiscal 0002750-47.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 134.003,20

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:29

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 09:22

Todas as movimentações(250)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•20/08/2020, 05:33

Despacho

•10/11/2020, 15:07

17/09/2024, 10:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:29

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 09:22

Juntada de vista ao mp

16/08/2024, 09:22

Juntada de manifestação

16/08/2024, 09:22

Juntada de decisão

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação

16/08/2024, 09:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação

16/08/2024, 09:22

Juntada de agravo interno

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação

16/08/2024, 09:22

Juntada de contrarrazões

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 09:22

Juntada de manifestação

16/08/2024, 09:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:22

Juntada de acórdão

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação de acórdão

16/08/2024, 09:22

Juntada de intimação de acórdão

16/08/2024, 09:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2024, 09:22

Processo Reativado

16/08/2024, 09:22

Devolvidos os autos

16/08/2024, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de DARIA DOS SANTOS REZENDE em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:08

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:37

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:10

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EMBARGANTE: DARIA DOS SANTOS REZENDE EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 0002750-47.2017.8.11.0082 Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca das informações atualizadas do órgão ambiental (Id. 124733177) dando conta que “na atualidade a regularização ambiental é tratada no âmbito do SIMCAR instituído pela LC n. 592/2017, bem como que o imóvel da parte embargante possui inscrição no SIMCAR sob o n. MT 52439/2023 e que somente após a análise e validação do CAR e posterior aprovação do projeto de regularização ambiental (PRA) é que será emitido e assinado novos Termos de Compromisso, a depender dos passivos ambientais do imóvel rural”. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 20:45

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:11

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EMBARGANTE: DARIA DOS SANTOS REZENDE EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO PROCESSO N. 0002750-47.2017.8.11.0082 Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações da SEMA/MT trazidas pelo Estado de Mato Grosso (Id. 103978700). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:53

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

16/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de LINDOMAR ROCHA RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:30

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

11/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:17

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:18

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:41

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:47

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:51

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 08:36

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 16:13

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2021, 17:26

Decorrido prazo de DARIA DOS SANTOS REZENDE em 29/10/2020 23:59.

18/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:29

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:07

Conclusos para decisão

09/11/2020, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 16:53

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 05:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 05:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de expediente

19/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:14

Conclusos para decisão

19/08/2020, 11:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/08/2020, 01:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/08/2020, 01:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/08/2020, 00:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/08/2020, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

31/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/09/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2019, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/04/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2019, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2018, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

08/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

07/06/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/02/2018, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/02/2018, 00:45

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

05/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:08

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

19/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/09/2017, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2017, 01:06

Decisão

•27/04/2021, 08:36

Despacho

•16/06/2021, 16:47

Despacho

•27/09/2021, 15:18

Despacho

•15/12/2021, 15:35

Despacho

•19/01/2022, 16:36

Despacho

•18/10/2022, 18:36

Despacho

•16/01/2023, 15:53

Despacho

•31/05/2023, 12:36

Despacho

•27/06/2023, 11:20

Despacho

•18/08/2023, 20:45

Sentença

•21/09/2023, 11:31

Recurso de sentença

•08/11/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/08/2020, 05:33

Despacho

•10/11/2020, 15:07

Decisão

•27/04/2021, 08:36

Despacho

•16/06/2021, 16:47

Despacho

•27/09/2021, 15:18

Despacho

•15/12/2021, 15:35

Despacho

•19/01/2022, 16:36

Despacho

•18/10/2022, 18:36

Despacho

•16/01/2023, 15:53

Despacho

•31/05/2023, 12:36

Despacho

•27/06/2023, 11:20

Despacho

•18/08/2023, 20:45

Sentença

•21/09/2023, 11:31

Recurso de sentença

•08/11/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:54

Decisão

•20/03/2024, 15:18

Acórdão

•28/06/2024, 15:02

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 18:47

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 18:47

Decisão

•02/09/2024, 09:45

Decisão

•02/09/2024, 09:45