Execução Fiscal 0000746-18.2015.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 27.125,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:02

Transitado em Julgado em 06/10/2023

20/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000746-18.2015.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME, SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Poxoréu em face de OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME, SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES, ambos qualificados nos autos. Intimada para dar regular andamento ao feito, a parte Exequente pugnou pela extinção do mesmo, tendo em vista a quitação do débito, renunciando, inclusive, ao prazo recursal, nos termos do ID. 112416024. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que houve a satisfação integral da obrigação, consoante afirmado na manifestação da parte Exequente [ID. 112416024]. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, pela integral satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção do ente estatal e sem honorários advocatícios sucumbenciais, eis que já pagos na seara administrativa. Tendo em vista que o pedido de extinção adveio da própria parte Exequente, com renúncia expressa ao prazo recursal, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença e DETERMINO seu imediato encaminhamento ao ARQUIVO DEFINITIVO após eventuais baixas necessárias. P.R.I. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:20

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:02

Transitado em Julgado em 06/10/2023

20/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000746-18.2015.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME, SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Poxoréu em face de OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME, SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES, ambos qualificados nos autos. Intimada para dar regular andamento ao feito, a parte Exequente pugnou pela extinção do mesmo, tendo em vista a quitação do débito, renunciando, inclusive, ao prazo recursal, nos termos do ID. 112416024. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que houve a satisfação integral da obrigação, consoante afirmado na manifestação da parte Exequente [ID. 112416024]. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, pela integral satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção do ente estatal e sem honorários advocatícios sucumbenciais, eis que já pagos na seara administrativa. Tendo em vista que o pedido de extinção adveio da própria parte Exequente, com renúncia expressa ao prazo recursal, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença e DETERMINO seu imediato encaminhamento ao ARQUIVO DEFINITIVO após eventuais baixas necessárias. P.R.I. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 14:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:31

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000746-18.2015.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVIERA LOPES & SOUZA LOPES LTDA - ME, SIUZANETE MARIA DE SOUZA LOPES, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LOPES Vistos e examinados. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO [fls. 42-45, do ID. 38393921], em face da decisão de fls. 38-39, do mesmo ID. Intimada para apresentar contrarrazões, a Embargada se manifestou pela

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 19:30

Juntada de Informações

04/09/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:30

Conclusos para decisão

03/09/2020, 19:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2020, 00:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2020, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 00:23

Petição (Juntada de Peticao)

25/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2019, 00:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2016, 00:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2016, 00:42

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2016, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2016, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2015, 00:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2015, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2015, 02:34

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 19:30

Sentença

•24/01/2023, 17:50

Sentença

•16/08/2023, 14:20