Cumprimento de sentença 1018251-97.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 523,70

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANA LUCIA AMARAL

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSILENE MARIA SPERBER CHIULI

OAB/MT 29157·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

FAGNER DA SILVA BOTOF

OAB/MT 12903·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANA LUCIA AMARAL

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 16:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

16/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 07/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 22:41

Decisão

•20/04/2022, 15:45

08/05/2025, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 16:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/01/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:00

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 15:58

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2024, 01:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2024, 12:37

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:37

Processo Desarquivado

24/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/07/2024, 15:25

Juntada de Certidão

03/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:55

Juntada de despacho

31/10/2023, 12:33

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 12:33

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 12:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/10/2023, 12:33

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:33

Juntada de acórdão

31/10/2023, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

31/10/2023, 12:33

Devolvidos os autos

31/10/2023, 12:33

Juntada de petição de habilitação nos autos

31/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:52

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018251-97.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: ANA LUCIA AMARAL REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc. Com o Recurso Inominado, a parte recorrente postula os benefícios da gratuidade da justiça. A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5.º, XXXV), razão por que o pedido pode ser formula

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 11:34

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:44

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2022, 10:44

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:01

Recebimento do CEJUSC.

23/05/2022, 11:01

Audiência Conciliação juizado realizada para 19/05/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

23/05/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de documento de identificação

19/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/05/2022, 14:28

Recebidos os autos.

18/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA AMARAL em 13/05/2022 23:59.

18/05/2022, 14:26

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:06

Publicado Citação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:49

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:48

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:45

Concedida a Medida Liminar

20/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:42

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:45

Audiência Conciliação juizado designada para 19/05/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

23/02/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 16:45

Sentença

•21/10/2022, 10:44

Recurso de sentença

•08/11/2022, 15:11

Recurso de sentença

•08/11/2022, 15:58

Despacho

•29/11/2022, 16:02

Decisão

•24/01/2023, 17:52

Despacho

•25/07/2023, 17:49

Acórdão

•04/10/2023, 16:24

Cumprimento de sentença

•02/07/2024, 15:25

Decisão

•09/12/2024, 18:02

Decisão

•09/12/2024, 18:02

Decisão

•19/12/2024, 16:30

Decisão

•19/12/2024, 16:30

Sentença

•09/04/2025, 14:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/02/2022, 22:41

Decisão

•20/04/2022, 15:45

Sentença

•21/10/2022, 10:44

Recurso de sentença

•08/11/2022, 15:11

Recurso de sentença

•08/11/2022, 15:58

Despacho

•29/11/2022, 16:02

Decisão

•24/01/2023, 17:52

Despacho

•25/07/2023, 17:49

Acórdão

•04/10/2023, 16:24

Cumprimento de sentença

•02/07/2024, 15:25

Decisão

•09/12/2024, 18:02

Decisão

•09/12/2024, 18:02

Decisão

•19/12/2024, 16:30

Decisão

•19/12/2024, 16:30

Sentença

•09/04/2025, 14:51

Sentença

•09/04/2025, 14:51