Execução Fiscal 0000231-81.2012.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/03/2012
Valor da Causa
R$ 103.338,64
Órgão julgador
Vara Única de Querência
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
13/05/2025, 13:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2025, 12:40
Recebidos os autos
13/05/2025, 12:39
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 18:49
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 18:06
Devolvidos os autos
19/11/2024, 08:14
Processo Reativado
08/10/2024, 11:00
Devolvidos os autos
08/10/2024, 11:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/09/2023, 10:23
Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023, 16:04
Conclusos para despacho
15/05/2023, 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2023, 16:23
Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:55
Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 02:04
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Juntada de Certidão
13/05/2025, 13:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2025, 12:40
Recebidos os autos
13/05/2025, 12:39
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 18:49
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 18:06
Devolvidos os autos
19/11/2024, 08:14
Processo Reativado
08/10/2024, 11:00
Devolvidos os autos
08/10/2024, 11:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/09/2023, 10:23
Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023, 16:04
Conclusos para despacho
15/05/2023, 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2023, 16:23
Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:55
Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte apelada, por seu advogado constituído, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, por seu advogado constituído, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
05/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 12:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:16
Juntada de Petição de recurso de sentença
19/04/2023, 17:42
Decorrido prazo de JOAO ZILDO DE LIZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 04:38
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
12/03/2023, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos.- Julgamento em conjunto da ações de códigos n. 0000231-81.2012.8.11.0080 (execução fiscal) e 0000297-22.2016.8.11.0080 (embargos à execução fiscal). JOÃO ZILDO DE LIZ apresentou embargos à execução fiscal em face de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO, ambos qualificados, objetivando a extinção da execução fiscal n. 0000231-81.2012.8.11.0080 (em apenso) proposta em seu desfavor, alegando, em síntese, que houve duplicidade de sanção sobre o mesmo fato (bis in idem) aplicada pelo mesmo
10/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 20:10
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 20:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023, 13:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2023.
26/01/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023, 00:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000231-81.2012.8.11.0080 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
25/01/2023, 00:00
Conclusos para decisão
24/01/2023, 18:07
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 18:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/01/2023, 17:57
Recebidos os autos
24/01/2023, 17:56
Expedição de Outros documentos
24/01/2023, 17:55
Remessa (Remessa)
01/12/2020, 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/06/2020, 01:58
Arquivado Provisoriamente
24/06/2020, 01:33
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
24/06/2020, 01:33
Remessa (Remessa)
29/05/2020, 00:43
Remessa (Remessa)
22/05/2020, 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2019, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2019, 02:33
Recebimento (Vindos Gabinete)
16/10/2019, 01:18
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
16/10/2019, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/10/2019, 01:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/10/2019, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/04/2019, 01:51
Remessa (Remessa)
12/04/2019, 01:57
Remessa (Remessa)
09/04/2019, 01:52
Recebimento (Vindos Gabinete)
13/08/2018, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2018, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/08/2018, 01:34
Expedição de documento (Certidao)
19/02/2018, 02:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/01/2018, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/01/2018, 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2018, 01:20
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/02/2017, 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/02/2017, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/02/2017, 03:25
Expedição de documento (Certidao)
21/06/2016, 02:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/06/2016, 02:45
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
15/06/2016, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2016, 01:42
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
26/04/2016, 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/04/2016, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
19/04/2016, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Vista)
16/02/2016, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/02/2016, 01:58
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
11/02/2016, 01:47
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
11/12/2015, 01:05
Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/11/2015, 02:41
Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/11/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2015, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2015, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2015, 02:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/09/2015, 01:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/08/2015, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/08/2015, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/05/2015, 01:35
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
08/05/2015, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/05/2015, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2015, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2014, 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/12/2014, 02:20
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
14/10/2014, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/10/2014, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/10/2014, 01:28
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
14/10/2014, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
07/10/2014, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
25/09/2014, 01:14
Juntada (Juntada de AR)
15/08/2014, 02:00
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
06/08/2014, 01:24
Expedição de documento (Mandado Expedido)
05/08/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2014, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2014, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2014, 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/08/2014, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/02/2014, 02:02
Juntada (Juntada de AR)
24/02/2014, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2014, 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2014, 00:33
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2014, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2014, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/11/2013, 02:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/11/2013, 02:18
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
24/10/2013, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2013, 01:37
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2013, 00:28
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2013, 00:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/09/2013, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/09/2013, 02:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/09/2013, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2013, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2013, 02:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/04/2013, 01:53
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2013, 01:38
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/07/2012, 02:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/07/2012, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/07/2012, 02:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/07/2012, 02:18
Juntada (Juntada de AR)
02/07/2012, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/06/2012, 01:56
Despacho (Despacho)
28/06/2012, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2012, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
28/06/2012, 01:59
Despacho (Despacho)
28/06/2012, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2012, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/06/2012, 00:15
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
15/06/2012, 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/06/2012, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/06/2012, 01:55
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/06/2012, 00:36
Expedição de documento (Documento Expedido)
15/06/2012, 00:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/04/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/04/2012, 02:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/04/2012, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
17/04/2012, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2012, 02:07
Despacho (Despacho)
16/04/2012, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/04/2012, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2012, 02:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/03/2012, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
19/03/2012, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
19/03/2012, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/03/2012, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2012, 01:20
Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/03/2012, 01:10
Documentos
Sentença
•
08/03/2023, 13:19
Recurso de sentença
•
19/04/2023, 17:42
Decisão
•
01/09/2023, 16:04
Despacho
•
04/03/2024, 16:33
Acórdão
•
23/08/2024, 14:09