Execução Fiscal 1006256-57.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 82.231,33

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 06:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:00

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:07

Processo correicionado

26/02/2024, 10:07

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de VITOR MORAIS DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:36

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 06:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 06:49

Documentos

Despacho

•14/09/2017, 23:00

Despacho

•22/04/2018, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:00

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:07

Processo correicionado

26/02/2024, 10:07

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de VITOR MORAIS DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:36

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de VITOR MORAIS DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:08

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:45

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 22:50

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de VITOR MORAIS DE ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:14

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO À PARTE EXECUTADA,PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A ÚLTIMA PETIÇÃO JUNTADA PELO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS (RETRO),REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de VITOR MORAIS DE ANDRADE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:18

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006256-57.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. VISTO Dê ciência as partes do extrato da conta única juntado nos autos. RONDONÓPOLIS, 1 de março de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006256-57.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. VISTO Dê ciência as partes do extrato da conta única juntado nos autos. RONDONÓPOLIS, 1 de março de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de VITOR MORAIS DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:56

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006256-57.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. VISTO Intimação - DESPACHO Intime-se a executada para manifestar-se nos autos, em quinze dias. RONDONÓPOLIS, 24 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 07:27

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2022, 23:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:44

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 18:02

Desentranhado o documento

04/08/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de VITOR MORAIS DE ANDRADE em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:53

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:43

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:28

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

07/09/2021, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:06

Conclusos para despacho

18/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 19:42

Conclusos para despacho

20/04/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 14:50

Conclusos para decisão

14/01/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 00:37

Conclusos para despacho

31/10/2018, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 11:42

Juntada de Intimação eletrônica

18/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 16:55

Conclusos para despacho

19/04/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 23:00

Conclusos para decisão

06/09/2017, 09:47

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 09:47

Juntada de Petição de petição inicial

06/09/2017, 09:46

Despacho

•25/11/2018, 00:37

Despacho

•14/01/2019, 18:53

Outros documentos

•30/05/2019, 13:24

Despacho

•20/04/2020, 19:42

Despacho

•19/04/2021, 09:06

Despacho

•20/04/2021, 10:24

Despacho

•10/09/2021, 10:40

Outros documentos

•24/02/2022, 14:05

Outros documentos

•24/02/2022, 14:05

Despacho

•03/03/2022, 17:52

Despacho

•12/04/2022, 16:00

Despacho

•25/05/2022, 13:53

Despacho

•10/06/2022, 13:50

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/09/2017, 23:00

Despacho

•22/04/2018, 16:55

Despacho

•25/11/2018, 00:37

Despacho

•14/01/2019, 18:53

Outros documentos

•30/05/2019, 13:24

Despacho

•20/04/2020, 19:42

Despacho

•19/04/2021, 09:06

Despacho

•20/04/2021, 10:24

Despacho

•10/09/2021, 10:40

Outros documentos

•24/02/2022, 14:05

Outros documentos

•24/02/2022, 14:05

Despacho

•03/03/2022, 17:52

Despacho

•12/04/2022, 16:00

Despacho

•25/05/2022, 13:53

Despacho

•10/06/2022, 13:50

Despacho

•24/06/2022, 10:59

Despacho

•04/08/2022, 10:57

Decisão

•28/10/2022, 23:07

Despacho

•28/11/2022, 07:27

Despacho

•24/01/2023, 17:17

Despacho

•17/02/2023, 09:54

Despacho

•01/03/2023, 16:32

Despacho

•13/04/2023, 16:01

Despacho

•05/05/2023, 15:23

Sentença

•11/09/2023, 22:50

Petição

•16/10/2023, 13:45

Despacho

•25/01/2024, 08:36

Decisão

•02/04/2024, 12:09