Execução Fiscal 1000611-65.2020.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 48.445,03

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA

OAB/SP 374917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MS COMPANY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS RIS

CPF

Reu

SANDRA REGINA KROMBAUER RIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/10/2024, 16:27

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:27

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:03

Documentos

Decisão

•05/08/2020, 17:29

Decisão

•22/10/2020, 17:49

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legal

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Acessibilidade

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Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/10/2024, 16:27

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:27

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 17:34

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MS COMPANY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS RIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANDRA REGINA KROMBAUER RIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:20

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 03:19

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão

24/01/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS RIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de SANDRA REGINA KROMBAUER RIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de MS COMPANY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:43

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000611-65.2020.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MS COMPANY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, MARCOS RIS, SANDRA REGINA KROMBAUER RIS Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos te

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000611-65.2020.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MS COMPANY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, MARCOS RIS, SANDRA REGINA KROMBAUER RIS Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos te

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000611-65.2020.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MS COMPANY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, MARCOS RIS, SANDRA REGINA KROMBAUER RIS Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos te

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:44

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:47

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 18:56

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:40

Processo Desarquivado

15/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:43

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:34

Arquivado Provisoriamente

25/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:32

Bens não localizados

25/01/2021, 12:53

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:32

Processo Desarquivado

19/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 18:09

Arquivado Provisoriamente

13/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2020, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

30/11/2020, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

28/11/2020, 14:25

Decorrido prazo de STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:14

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:49

Processo Desarquivado

19/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 20:29

Decorrido prazo de SANDRA REGINA KROMBAUER RIS em 20/10/2020 23:59.

17/11/2020, 17:29

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 07:19

Arquivado Provisoriamente

06/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 20:17

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2020, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2020, 17:49

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de resposta

16/10/2020, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2020, 17:29

Conclusos para decisão

04/08/2020, 19:27

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:27

Decisão

•05/11/2020, 20:17

Decisão

•07/12/2020, 18:23

Decisão

•25/01/2021, 12:53

Decisão

•28/11/2022, 18:56

Sentença

•23/01/2023, 19:15

Despacho

•05/02/2024, 19:05

Sentença

•15/08/2024, 13:03