Cumprimento de sentença 1001465-96.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.961,04

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODILA ZORZI

OAB/MT 8619·CPF·Representa: Autor

ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA

OAB/MT 16611·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:48

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:53

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/03/2026, 14:10

Devolvidos os autos

17/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2026, 03:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 03:00

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:48

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Documentos

Documento de comprovação

•08/08/2019, 10:55

Decisão

•20/08/2019, 18:45

23/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:53

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/03/2026, 14:10

Devolvidos os autos

17/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2026, 03:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:58

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:58

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:29

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:18

Baixa Administrativa

11/11/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de ODILA ZORZI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de ODILA ZORZI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:57

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:35

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:08

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:59

Juntada de Ofício

17/01/2024, 17:53

Juntada de Ofício

17/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:33

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001465-96.2019.8.11.0028.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP VISTOS, Considerando que a parte autora insiste na produção da prova, REITERE-SE o envio de ofício ao IPEM/MT com prazo de 15 dias, sob pena de desobediência e demais providências cabíveis. Ante a inércia anterior, DETERMINO ainda que seja encaminhado com cópia para o Governo de Mato Grosso (age

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:42

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:52

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:47

Processo Desarquivado

01/05/2022, 05:42

Arquivado Provisoriamente

09/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:42

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 18:54

Conclusos para decisão

11/06/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 23:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 23:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 11:44

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 11:44

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 01:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 01:35

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 07:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 07:19

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 17:01

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 18:47

Publicado Decisão em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

22/06/2020, 15:37

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:54

Publicado Intimação em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:55

Decorrido prazo de OURINHOS MINERACAO LTDA - EPP em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:50

Publicado Intimação em 24/01/2020.

27/03/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 17:52

Audiência conciliação realizada para 18/02/2020 SALA DE CONCILIAÇÃO.

18/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:19

Audiência Conciliação designada para 18/02/2020 10:00 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

22/01/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:40

Processo Desarquivado

15/01/2020, 18:45

Arquivado Provisoramente

21/08/2019, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 08:38

Conclusos para decisão

08/08/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 10:55

Decisão

•30/06/2020, 17:59

Decisão

•10/11/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:21

Decisão

•14/06/2021, 18:54

Despacho

•15/09/2022, 18:37

Despacho

•24/01/2023, 18:01

Decisão

•16/10/2023, 18:40

Despacho

•13/01/2025, 13:33

Despacho

•13/01/2025, 13:33

Despacho

•04/08/2025, 18:25

Despacho

•04/08/2025, 18:25

Sentença

•11/11/2025, 16:18

Sentença

•11/11/2025, 16:18

Todos os documentos(22)

Documento de comprovação

•08/08/2019, 10:55

Decisão

•20/08/2019, 18:45

Decisão

•30/06/2020, 17:59

Decisão

•10/11/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:21

Decisão

•14/06/2021, 18:54

Despacho

•15/09/2022, 18:37

Despacho

•24/01/2023, 18:01

Decisão

•16/10/2023, 18:40

Despacho

•13/01/2025, 13:33

Despacho

•13/01/2025, 13:33

Despacho

•04/08/2025, 18:25

Despacho

•04/08/2025, 18:25

Sentença

•11/11/2025, 16:18

Sentença

•11/11/2025, 16:18

Recurso de sentença

•04/12/2025, 12:32

Despacho

•28/01/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 10:58

Acórdão

•19/02/2026, 13:07

Cumprimento de sentença

•17/03/2026, 15:53

Despacho

•19/03/2026, 16:04

Despacho

•19/03/2026, 16:04