Execução Fiscal 0002225-64.2016.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 127.590,89

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO MACIEL ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 27/03/2023

21/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MACIEL ROSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 19:14

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 15:00

Sentença

•19/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 27/03/2023

21/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MACIEL ROSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-64.2016.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME, PAULO RICARDO MACIEL ROSA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME E OUTRO, visando a cobrança de multa tributária, inscrita na CDA nº 20166212, no valor de R$ 127.590,89 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e n

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-64.2016.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME, PAULO RICARDO MACIEL ROSA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME E OUTRO, visando a cobrança de multa tributária, inscrita na CDA nº 20166212, no valor de R$ 127.590,89 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e n

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MACIEL ROSA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MACIEL ROSA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:53

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:14

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:53

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

09/08/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

06/08/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2021, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2021, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2020, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/10/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2019, 00:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2017, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2016, 02:23