Execução Fiscal 0006753-73.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 53.611,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 11278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINERACAO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMINDO DE FIGUEIREDO NETO

CPF

Reu

JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO

CPF

Reu

ANTONIO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 14:56

Expedição de Mandado

31/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:26

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de ARMINDO DE FIGUEIREDO NETO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de ARMINDO DE FIGUEIREDO NETO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:00

Todas as movimentações(112)

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 14:56

Expedição de Mandado

31/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:26

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:22

Documentos

Intimação

•25/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de ARMINDO DE FIGUEIREDO NETO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de ARMINDO DE FIGUEIREDO NETO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:57

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:59

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:15

Juntada de Petição de expediente

05/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:25

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

18/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/11/2015, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2015, 00:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/10/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2015, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/09/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

16/06/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2014, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2013, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/11/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/10/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/03/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/12/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2010, 01:26