Cumprimento de sentença 1064781-62.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 37.349,42

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 12:12

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:44

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 18:49

Sentença

•09/01/2023, 18:04

05/09/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 12:12

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:44

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2024, 14:27

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:39

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:57

Processo Reativado

10/07/2024, 16:09

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

10/07/2024, 16:09

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 16:09

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:09

Juntada de intimação

10/07/2024, 16:09

Juntada de manifestação

10/07/2024, 16:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:09

Juntada de manifestação

10/07/2024, 16:09

Juntada de manifestação

10/07/2024, 16:09

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 16:09

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 16:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/07/2024, 16:09

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 16:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:09

Juntada de manifestação

10/07/2024, 16:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:09

Juntada de acórdão

10/07/2024, 16:09

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:09

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:09

Juntada de intimação

10/07/2024, 16:09

Juntada de intimação

10/07/2024, 16:09

Devolvidos os autos

10/07/2024, 16:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/09/2023, 10:05

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de MITIO KAMACHI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2023, 09:51

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1064781-62.2022.8.11.0001. Requerente: Mitio Kamachi Requerida: Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria De Servicos Publicos De Agua E Esgoto Dispensado relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, rejeita-se a preliminar de incompetência deste Juízo pela alegada necessidade de perícia, bem como rejeita-se a produção da prova prevista no art. 35 da Lei 9.099/95, eis que “o conteú

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 21:12

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2023, 21:12

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/04/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:45

Recebimento do CEJUSC.

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 16:00

Audiência de conciliação realizada em/para 29/03/2023 18:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

29/03/2023, 19:05

Juntada de Termo de audiência

29/03/2023, 18:29

Recebidos os autos.

28/03/2023, 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de documento de identificação

24/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de MITIO KAMACHI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:03

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MITIO KAMACHI POLO PASSIVO: REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Nos termos do disposto no Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1064781-62.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:41

Audiência de conciliação designada em/para 29/03/2023 18:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

13/02/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064781-62.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: MITIO KAMACHI REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Visto, Da análise dos autos, constata-se que a reclamante não conseguiu adentrar na sala virtual de audiência, de modo que requereu a redesignação audiência de conciliação (id. 108101927). Com efeito, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, acolhe

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:07

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 22:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1064781-62.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: MITIO KAMACHI REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Visto, A parte reclamante, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação. O art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar d

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:54

Recebimento do CEJUSC.

15/12/2022, 16:54

Audiência de conciliação realizada em/para 15/12/2022 15:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

15/12/2022, 16:53

Juntada de

15/12/2022, 16:51

Recebidos os autos.

14/12/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de denúncia

09/12/2022, 10:49

Decorrido prazo de MITIO KAMACHI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:08

Decorrido prazo de MITIO KAMACHI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:01

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/11/2022 08:55.

15/11/2022, 05:55

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/11/2022 08:55.

14/11/2022, 19:40

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/11/2022 08:55.

14/11/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 08:55

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:47

Expedição de Mandado

07/11/2022, 16:42

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 06:15

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:49

Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:06

Audiência Conciliação juizado designada para 15/12/2022 15:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

03/11/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:06

Petição

•24/01/2023, 22:21

Decisão

•09/02/2023, 16:01

Sentença

•26/04/2023, 21:12

Decisão

•12/09/2023, 08:57

Decisão

•11/10/2023, 17:34

Decisão

•19/12/2023, 16:30

Acórdão

•18/03/2024, 18:27

Decisão

•14/06/2024, 15:21

Decisão

•14/06/2024, 15:21

Outros documentos

•18/07/2024, 14:27

Sentença

•02/09/2024, 16:44

Sentença

•02/09/2024, 16:44