Execução Fiscal 0000193-56.1998.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 78.816,02

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO

OAB/MT 4314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIO ROCHA DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2023, 14:51

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:12

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000193-56.1998.8.11.0049.. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Ciência à exequente.

10/01/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:57

Todas as movimentações(268)

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 14:47

Decisão

•25/11/2022, 14:46

30/01/2023, 14:51

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:12

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000193-56.1998.8.11.0049.. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Ciência à exequente.

10/01/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:20

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

24/11/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 01:19

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:04

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de expediente

31/10/2021, 23:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2021, 00:36

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2021, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 00:32

Provisório (Suspensao do Processo)

19/01/2017, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

19/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2016, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2016, 01:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2014, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2009, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2009, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2008, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

06/11/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 00:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/07/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2007, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/03/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2006, 01:28

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/12/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2006, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/11/2006, 01:42

Despacho (Despacho)

20/10/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2006, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2006, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2006, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2006, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 02:38

Juntada (Juntada)

11/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/08/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2005, 01:03

Despacho (Despacho)

03/08/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/07/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/07/2005, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2005, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2005, 01:51

Despacho (Despacho)

04/07/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2005, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

23/02/2005, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/02/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 01:40

Despacho (Despacho)

17/02/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2004, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2004, 03:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2004, 02:20

Despacho (Despacho)

25/10/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2004, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2004, 00:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/08/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2004, 01:28

Juntada (Juntada)

17/08/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/06/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2004, 00:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2004, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/01/2004, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2002, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2001, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2001, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2001, 00:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/07/2001, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2001, 01:17

Despacho (Despacho)

15/06/2001, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2000, 00:58

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2000, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2000, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2000, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/05/2000, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2000, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/1998, 00:00

Sentença

•09/01/2023, 18:04