Execução de Título Extrajudicial 1009287-86.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.134,13

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:58

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009287-86.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: TULIO MENDES BARBOSA Vistos, etc. Indefiro o pedido de ID. 108977362, tendo em vista que foi encontrado um veículo VE/Voyage, disponível para penhora, pelo sistema RENAJUD, conforme comprovante de ID 91667588, não havendo que se falar em resultado infrutífero, sendo que inclusive já fora deferido a expedição de mandado de avaliação e remoção mediante a informação de endereço pelo credor (ID. 108052679). Cabe ressaltar que foi realizada pesquisa por meio dos sistema Sniper, a qual também restaram infrutíferas. Assim, considerando o desinteresse da parte credora na penhora, realizo a baixa da restrição do veículo encontrado. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

09/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:58

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009287-86.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: TULIO MENDES BARBOSA Vistos, etc. Indefiro o pedido de ID. 108977362, tendo em vista que foi encontrado um veículo VE/Voyage, disponível para penhora, pelo sistema RENAJUD, conforme comprovante de ID 91667588, não havendo que se falar em resultado infrutífero, sendo que inclusive já fora deferido a expedição de mandado de avaliação e remoção mediante a informação de endereço pelo credor (ID. 108052679). Cabe ressaltar que foi realizada pesquisa por meio dos sistema Sniper, a qual também restaram infrutíferas. Assim, considerando o desinteresse da parte credora na penhora, realizo a baixa da restrição do veículo encontrado. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:59

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009287-86.2020.8.11.0001.. REQUERENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES REQUERIDO: TULIO MENDES BARBOSA Vistos, etc. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 dias informe o provável endereço da localização do veículo penhorado em ID. 91667588, para a correspondente avaliação e remoção, sob pena de arquivamento. Sendo informada a localização do automóvel, expeça-se Mandado de Remoção e Ava

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:45

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:58

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 22:52

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:44

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 10:33

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 21/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:59

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:07

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de TULIO MENDES BARBOSA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 08:30

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:54

Conclusos para decisão

27/02/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 18:12

Documentos

Despacho

•03/03/2020, 14:54

Decisão

•12/08/2021, 16:23

Despacho

•05/05/2022, 15:00

Decisão

•05/07/2022, 18:28

Despacho

•15/08/2022, 17:36

Despacho

•24/01/2023, 18:13

Sentença

•26/05/2023, 19:49