Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8017746-54.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 36.176,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 13:26

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 09/06/2022

26/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/11/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA 04772161104 em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 13:26

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 09/06/2022

26/11/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•06/03/2018, 14:07

Sentença

•16/04/2020, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/11/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA 04772161104 em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA 04772161104 em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:13

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/08/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

26/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:54

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/07/2025, 12:17

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:01

Expedição de Ofício de RPV

09/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/04/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/02/2025, 18:34

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:34

Processo Desarquivado

10/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2025, 18:19

Juntada de Certidão

24/08/2023, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA 04772161104 em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:24

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8017746-54.2017.8.11.0003.. IMPETRANTE: JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA 04772161104 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO Vistos, etc. Verifico que o feito retornou da Turma Recursal, o qual manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos. Assim, determino que se remeta o feito a Secretaria deste Juizado, para fins de cumprimento da sentença publicada no Id 85771888. Cumpridas as determinações lá contidas,

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:29

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 8017746-54.2017.8.11.0003.. IMPETRANTE: JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA 04772161104 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro. Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA 04772161104 em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:07

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:14

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 14:51

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 14:51

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 14:51

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/11/2022, 14:51

Juntada de procuração ou substabelecimento

18/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:51

Juntada de acórdão

18/11/2022, 14:51

Devolvidos os autos

18/11/2022, 14:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 16:35

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:45

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

10/07/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:27

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 22:08

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2022, 09:53

Mov. [76] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/02/2022, 20:59

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/11/21 *Referente ao evento Mero expediente(12/11/21)

22/11/2021, 20:06

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 12/11/21 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(12/11/21)

12/11/2021, 10:57

Mov. [71] - Mero expediente: Mero expediente

12/11/2021, 10:51

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

12/11/2021, 10:51

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT)

12/11/2021, 10:51

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

29/09/2021, 14:52

Mov. [69] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(27/08/21)

14/09/2021, 19:59

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/09/21 *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/08/21)

06/09/2021, 20:03

Mov. [67] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

30/08/2021, 17:25

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 27/08/21 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Intimação(27/08/21)

27/08/2021, 11:27

Mov. [63] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Nos termos do Prov. 55/07-CGJ/MT, abro vista as partes para que se manifestem quanto ao cálculo juntado aos autos (mov. 62) no prazo de 5 dias.

27/08/2021, 10:01

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

27/08/2021, 10:01

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT)

27/08/2021, 10:01

Mov. [62] - Documento: Juntada de Cálculos

27/08/2021, 09:56

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/07/21 *Referente ao evento Mero expediente(19/07/21)

29/07/2021, 20:01

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 19/07/21 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(19/07/21)

19/07/2021, 15:15

Mov. [56] - Mero expediente: Mero expediente

19/07/2021, 12:25

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

19/07/2021, 12:25

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT)

19/07/2021, 12:25

Mov. [59] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para atualizar calculo

19/07/2021, 12:25

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo para manifestação pela parte requerida, sendo assim e havendo juntada de petição pela parte autora no movimento nº 49, torno os autos conclusos.

24/06/2021, 12:20

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

24/06/2021, 12:20

Mov. [53] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(27/05/21)

21/06/2021, 19:59

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/06/21 *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/05/21)

07/06/2021, 20:01

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação manifestar a respeito do calculo de RPV ( cópia sem anexo) , nos termos do provimento 20/2020 da CGJ/MT.EM 05 DIAS

27/05/2021, 13:50

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT)

27/05/2021, 13:50

Mov. [49] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

29/04/2021, 11:47

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 22/04/21 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Intimação(20/04/21)

21/04/2021, 07:00

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Intimação ?manifestar a respeito do calculo de RPV ( cópia sem anexo) , nos termos do provimento 20/2020 da CGJ/MT.EM 05 DIAS

20/04/2021, 12:43

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

20/04/2021, 12:43

Mov. [45] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO 10795 N/MT (Advogado Habilitado)/Executado FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT

20/04/2021, 12:41

Mov. [44] - Documento: Juntada de Requerimento

13/04/2021, 17:18

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 18/11/20 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Certidão(18/11/20)

18/11/2020, 11:37

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Ceetifico qu o "AR" que como finalidade a intimação do requerido , não retornou.

18/11/2020, 11:29

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

18/11/2020, 11:29

Mov. [40] - Documento: Juntada de Certidão

17/11/2020, 06:17

Mov. [39] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte ESTADO DE MATO GROSSO)

06/11/2020, 13:30

Mov. [38] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte ESTADO DE MATO GROSSO incluída no processo)

06/11/2020, 13:29

Mov. [37] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

09/09/2020, 17:26

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 09/09/20 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Intimação(08/09/20)

09/09/2020, 16:24

Mov. [35] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Carta de intimação entregue na central de protocolo p/ ser encaminhada ao correio p/ postagem

08/09/2020, 14:25

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/09/20)

08/09/2020, 14:24

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação das partes para manifestarem a respeito do cálculo em 05 (cinco) dias.

08/09/2020, 14:11

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

08/09/2020, 14:11

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT)

08/09/2020, 14:11

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos Nos termo do provimento 20/2020-CGJ/MT, encaminho o processo para elaboração do calçulo do RPV

01/09/2020, 14:07

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de CALÇLO RPV/p/ JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA

01/09/2020, 14:07

Mov. [28] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

04/08/2020, 19:45

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 28/07/20 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Transitado em Julgado(24/07/20)

27/07/2020, 21:33

Mov. [25] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado Certifico que, a sentença proferida neste transitou em julgado . Sendo assim, passo a INTIMAR o adv. do autor para requerer o que de direito em 10 dias.

24/07/2020, 10:45

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

24/07/2020, 10:45

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/05/2020, 15:02

Mov. [23] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(16/04/20)

18/05/2020, 19:59

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 04/05/20 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(16/04/20)

04/05/2020, 20:04

Mov. [19] - Procedência: Julgada procedente a ação

16/04/2020, 19:00

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

16/04/2020, 19:00

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT)

16/04/2020, 19:00

Mov. [17] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

03/04/2020, 11:36

Mov. [16] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(30/01/20)

11/02/2020, 19:59

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 04/02/20 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Certidão(30/01/20)

04/02/2020, 11:42

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo sem apresentação da contestação , sendo assiam abro vista ao adv. do autor p/ manifestação do prazo de 05 ( cinco) dias, sob pena de extinção e arq.

30/01/2020, 13:18

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

30/01/2020, 13:18

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

30/01/2020, 13:18

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/04/2018, 13:30

Mov. [10] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que nesta data procedi com a expedição da carta de citação para a parte reclamada, encaminhando o referido documento à central de protocolo para fins de postagem.

12/03/2018, 11:47

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT

12/03/2018, 11:46

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARILIA MESQUITA MIRANDA) em 07/03/18 * Representante da parte JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(06/03/18)

07/03/2018, 11:10

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

06/03/2018, 14:07

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT

06/03/2018, 14:07

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA )

06/03/2018, 14:07

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO/p/ FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT

06/03/2018, 14:07

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

19/09/2017, 12:28

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB23263OMT

19/09/2017, 12:28

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

19/09/2017, 12:28

Decisão

•19/07/2021, 12:25

Decisão

•12/11/2021, 11:51

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2022, 09:53

Petição inicial em pdf

•14/03/2022, 09:53

Decisão

•09/05/2022, 16:40

Sentença

•24/05/2022, 18:27

Recurso de sentença

•07/06/2022, 17:45

Decisão

•11/07/2022, 16:27

Recurso de sentença

•12/07/2022, 10:33

Decisão

•21/07/2022, 15:41

Acórdão

•21/10/2022, 14:51

Despacho

•21/11/2022, 15:53

Despacho

•24/01/2023, 18:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/03/2018, 14:07

Sentença

•16/04/2020, 19:00

Decisão

•19/07/2021, 12:25

Decisão

•12/11/2021, 11:51

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2022, 09:53

Petição inicial em pdf

•14/03/2022, 09:53

Decisão

•09/05/2022, 16:40

Sentença

•24/05/2022, 18:27

Recurso de sentença

•07/06/2022, 17:45

Decisão

•11/07/2022, 16:27

Recurso de sentença

•12/07/2022, 10:33

Decisão

•21/07/2022, 15:41

Acórdão

•21/10/2022, 14:51

Despacho

•21/11/2022, 15:53

Despacho

•24/01/2023, 18:15

Decisão

•13/02/2023, 14:10

Parecer

•11/02/2025, 17:33

Parecer

•11/02/2025, 17:39

Despacho

•01/08/2025, 17:02

Despacho

•01/08/2025, 17:02

Decisão

•27/08/2025, 14:26

Decisão

•27/08/2025, 14:26

Decisão

•16/10/2025, 09:25

Decisão

•16/10/2025, 09:25