Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003720-41.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.044,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:16

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/04/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/04/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(344)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•11/03/2020, 14:42

Acórdão

•11/03/2020, 15:38

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legal

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11/04/2026, 07:16

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/04/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/04/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 19:45

Processo Desarquivado

14/01/2026, 19:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 19:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:47

Expedição de Ofício de Precatório

25/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:56

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:06

Expedição de Ofício de RPV

14/07/2025, 17:05

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:49

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/07/2025, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:00

Desentranhado o documento

10/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:58

Desentranhado o documento

10/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 13:46

Publicado Citação em 21/05/2025.

21/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 21:13

Juntada de distribuição de processos digitalizados

12/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:15

Juntada de vista ao mp

12/09/2023, 17:15

Juntada de petição

12/09/2023, 17:15

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:15

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:15

Juntada de acórdão

12/09/2023, 17:15

Juntada de acórdão

12/09/2023, 17:15

Juntada de acórdão

12/09/2023, 17:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:40

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:11

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0003720-41.2011.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem manifestação, HOMOLOGO a planilha com o cálculo apresentado pela parte requerente no id. 89482846. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o n

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:35

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0003720-41.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por JOSE ENEIAS BARUFE em face do SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE e outros (3). Sendo assim, recebo o presente feito como CUMPRIMENTO DE DESPACHO . Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esc

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/07/2022, 15:54

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 01/06/2022

27/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:30

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ENEIAS BARUFE em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:31

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 17:44

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2021 17:00 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA.

04/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de EDINEIA GONCALVES DE SOUZA VIEIRA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

25/04/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 10:02

Juntada de Ofício

08/04/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 16:38

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2021, 21:16

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 03:05

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2021, 19:58

Conclusos para despacho

08/12/2020, 17:15

Recebidos os autos

08/12/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 22:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 02:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2018, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2018, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

22/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/06/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/06/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:09

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

30/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/12/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

26/03/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/06/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/02/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2012, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/03/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/10/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2011, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/07/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/06/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/06/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/06/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/05/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

09/05/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/04/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/04/2011, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/04/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/04/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2011, 01:16

Acórdão

•11/03/2020, 15:38

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Decisão monocrática segundo grau

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Despacho

•18/11/2020, 22:55

Despacho

•18/11/2020, 22:56

Despacho

•18/11/2020, 22:56

Despacho

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Sentença

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Despacho

•18/11/2020, 22:56

Todos os documentos(30)

Acórdão

•11/03/2020, 14:42

Acórdão

•11/03/2020, 15:38

Acórdão

•11/03/2020, 15:38

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Decisão monocrática segundo grau

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Despacho

•18/11/2020, 22:55

Despacho

•18/11/2020, 22:56

Despacho

•18/11/2020, 22:56

Despacho

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Sentença

•18/11/2020, 22:55

Decisão

•18/11/2020, 22:55

Despacho

•18/11/2020, 22:56

Despacho

•18/11/2020, 22:55

Acórdão

•18/11/2020, 22:56

Decisão

•23/01/2021, 19:58

Despacho

•04/05/2021, 16:09

Despacho

•17/08/2021, 09:53

Sentença

•07/04/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:17

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2022, 15:54

Despacho

•24/01/2023, 18:21

Despacho

•27/03/2023, 17:45

Manifestação

•10/04/2023, 09:11

Decisão

•07/02/2025, 21:13

Decisão

•07/02/2025, 21:13

Decisão

•11/04/2026, 07:15

Decisão

•11/04/2026, 07:15