Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018637-24.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.287,04

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2025, 18:12

Recebidos os autos

05/04/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 18:12

Devolvidos os autos

04/04/2025, 17:43

Juntada de intimação de pauta

04/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:09

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS - CPF: 945.387.431-00 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)

27/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:47

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2025, 18:12

Recebidos os autos

05/04/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 18:12

Devolvidos os autos

04/04/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 18:18

Decisão

•17/08/2022, 18:06

Juntada de intimação de pauta

04/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:09

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS - CPF: 945.387.431-00 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)

27/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

26/11/2024, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2024, 21:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:39

Processo Desarquivado

13/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/11/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:33

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:39

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 19:11

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:32

Alterado o assunto processual

20/02/2024, 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:56

Expedição de Decisão

12/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:35

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:15

Juntada de comunicação entre instâncias

13/06/2023, 20:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ESTADO DE MATO GROSSO RONDONÓPOLIS, 8 de junho de 2023. DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Certifico que procedi com a distribuição do conflito negativo de competência, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme determinado. Segue anexo o comprovante. AUTOR(A): ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:29

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018637-24.2022.8.11.0003.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS Vistos, etc. Trata-se de processo redistribuído a este juízo em razão de decisão proferida reconhecendo a incompetência da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca para julgamento do presente feito. Analisando detidamente o presente, verifico que o Juizado Especial não é competente para processar e julgar a prese

20/04/2023, 00:00

Suscitado Conflito de Competência

19/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1018637-24.2022.8.11.0003.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de D

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão

13/01/2023, 18:34

Decorrido prazo de ROGERIO DE MENDONCA DORNELOS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 10:51

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2022, 13:21

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 18:06

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

05/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/08/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 17:44

Despacho

•19/08/2022, 14:29

Despacho

•24/01/2023, 18:22

Decisão

•19/04/2023, 13:18

Decisão

•30/08/2023, 14:10

Decisão

•01/02/2024, 14:51

Despacho

•12/09/2024, 18:00

Despacho

•12/09/2024, 18:00

Sentença

•30/10/2024, 16:39

Sentença

•30/10/2024, 16:39

Decisão

•27/11/2024, 13:47

Decisão

•27/11/2024, 13:47

Acórdão

•14/03/2025, 17:04