Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003654-04.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROSIMAR APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA ALEXANDRA GUERRA BAIZAN FERNANDES

OAB/MT 15477·CPF·Representa: Autor

CARLA ALEXANDRA GUERRA BAIZAN FERNANDES

OAB/MT 15477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROSIMAR APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROSIMAR APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIMAR APARECIDA DA SILVA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:22

Processo Desarquivado

19/02/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de ROSIMAR APARECIDA DA SILVA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:50

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Outros documentos

•17/11/2021, 18:33

Despacho

•30/08/2022, 19:13

20/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:22

Processo Desarquivado

19/02/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de ROSIMAR APARECIDA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 19:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:01

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSIMAR APARECIDA DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Juntada de comunicação entre instâncias

03/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:45

Juntada de Ofício

28/05/2024, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias

12/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:08

Juntada de comunicação entre instâncias

02/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:49

Publicado Decisão em 07/03/2024.

10/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:09

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/08/2023, 14:31

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:30

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:30

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:30

Juntada de petição

25/08/2023, 14:30

Juntada de petição

25/08/2023, 14:30

Juntada de petição

25/08/2023, 14:30

Juntada de despacho

25/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:30

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:30

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:30

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 14:30

Juntada de petição

25/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ROSIMAR APARECIDA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:36

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0003654-04.2014.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ROSIMAR APARECIDA DA SILVA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSIMAR APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL VISTOS. 1.) Proceda a alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”, bem como a correção qualificação das pa

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:24

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2022, 18:58

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/12/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

07/04/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

23/02/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

23/02/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

26/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/08/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

08/07/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2016, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2016, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

29/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

03/11/2015, 02:47

Juntada (Juntada de Oficio)

03/11/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2015, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

28/01/2015, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

28/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/10/2014, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:00

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

19/05/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2014, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2014, 02:32

Acórdão

•30/09/2022, 09:50

Acórdão

•30/09/2022, 13:19

Acórdão

•30/09/2022, 13:19

Outros documentos

•14/12/2022, 14:40

Despacho

•14/12/2022, 14:40

Acórdão

•14/12/2022, 14:40

Acórdão

•14/12/2022, 14:40

Acórdão

•14/12/2022, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•15/12/2022, 17:34

Despacho

•20/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:58

Decisão

•14/12/2023, 16:15

Todos os documentos(24)

Outros documentos

•17/11/2021, 18:33

Despacho

•30/08/2022, 19:13

Acórdão

•30/09/2022, 09:50

Acórdão

•30/09/2022, 13:19

Acórdão

•30/09/2022, 13:19

Outros documentos

•14/12/2022, 14:40

Despacho

•14/12/2022, 14:40

Acórdão

•14/12/2022, 14:40

Acórdão

•14/12/2022, 14:40

Acórdão

•14/12/2022, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•15/12/2022, 17:34

Despacho

•20/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:58

Decisão

•14/12/2023, 16:15

Decisão

•05/03/2024, 08:47

Decisão

•05/03/2024, 08:47

Documento de comprovação

•02/04/2024, 12:07

Decisão

•27/05/2024, 08:54

Decisão

•27/05/2024, 08:54

Documento de comprovação

•03/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:02

Decisão

•19/02/2026, 19:48

Decisão

•19/02/2026, 19:48